Finalmente as Comissões da Câmara Federal aprovaram mudanças na Lei 9.615/98, a chamada Lei Pelé, restabelecendo mais segurança e tranquilidade aos atletas e aos clubes. Essa lei regulamentou uma série de circunstâncias no esporte, notadamente no futebol. Entretanto, acabou gerando alguns vícios e brechas, em prejuízo de atletas e clubes. Lutei para que essas modificações fossem aprovadas pelo Congresso.

Neste sentido, elaborei a Moção 56/2007, dirigida ao presidente da República, aos presidentes do Senado e da Câmara e aos líderes partidários, para que fosse realizado um reestudo e aprimoramento da Lei Pelé. A moção foi aprovada em 2009 e enviada às autoridades em Brasília.

A minha preocupação, ao elaborar a moção, era com os jovens jogadores de futebol que, já no início da carreira, caíam nas mãos de empresários, alguns deles de má índole, que prometiam futuro brilhante em campos estrangeiros. Todos que acompanham o futebol já viram notícias sobre jovens atletas abandonados em países longínquos e passando por necessidades. Outra preocupação era com os clubes que investiam na formação desses jogadores e depois não tinham o retorno financeiro para novos investimentos em formação de craques.

Agora, com a possibilidade de mudanças na lei, por exemplo, cria-se um vínculo entre o clube e o atleta de 14 a 16 anos, por meio de um sistema de bolsa "jovem aprendiz", que garantirá à agremiação transferências financeiras por ano de formação. Outro dado importante adicionado à Lei Pelé é que o clube formador do atleta passa a ter prioridade no primeiro contrato e na renovação com o atleta. A agremiação passa a ter direito a receber uma parcela, a ser definida, de todas as negociações futuras do jogador. Portanto, um salto positivo tanto para atletas como para os clubes.

O esporte olímpico também acabou beneficiado com as modificações na Lei Pelé. Os clubes formadores de atletas receberão 0,5% dos recursos oriundos das loterias federais. Segundo o relator do projeto, deputado federal José Rocha, com as propostas de mudança, estima-se que serão destinados R$ 20 milhões a cerca de 20 associações formadoras de atletas no Brasil. O relator informou que esse dado é importante, pois os clubes terão mais recursos para preparar os atletas para os Jogos Olímpicos de 2016, a serem realizados no Rio de Janeiro.

Portanto, para quem aprecia o esporte sadio, com transparência e segurança, tanto para clubes como para os jogadores, trata-se de uma boa notícia essas prováveis alterações na Lei Pelé. Vamos esperar que o Senado venha a referendar as mudanças aprovadas pela Câmara Federal.



*Vitor Sapienza é deputado estadual (PPS), economista e conselheiro vitalício da Sociedade Esportiva Palmeiras