Sindicalistas sugerem regulamentação pela Delegacia Regional do Trabalho



Instituída com a finalidade de investigar se há repasse integral das

gorjetas concedidas aos trabalhadores em bares e restaurantes do Estado de São Paulo, a CPI das Gorjetas tem mobilizado sindicatos de trabalhadores de diversas regiões do Estado. Eleita presidente em 13/4, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) justificou o pedido de instalação da CPI com o elevado número de denúncias que dão conta de que vários estabelecimentos comerciais, apesar de cobrarem os 10%, não repassam, ou repassam parcialmente o valor da taxa de serviço.

Composta por nove membros titulares, a comissão escolheu para vice-presidente o deputado Davi Zaia (PPS) e para relator o deputado Mauro Bragato (PSDB). Além deles e da presidente, fazem parte da Comissão como membros titulares os deputados: Ed Thomas (PSB); Estevam Galvão (DEM); Jorge Caruso (PMDB); Roque Barbiere (PTB); Davi Zaia (PPS); Enio Tatto (PT) e José Bittencourt (PDT).

A questão das gorjetas também vem sendo tratada na Câmara dos Deputados. Lá, a proposta obriga o repasse aos funcionários de ao menos 80% da taxa de serviço cobrada pelos estabelecimentos comerciais.



Parâmetros legais



A comissão parlamentar ouviu durante o primeiro semestre representantes de sindicatos de trabalhadores. O primeiro deles foi Gilberto José da Silva, vice-presidente do Sinthoresp, sindicato que congrega trabalhadores de 35 cidades do Estado, incluindo a capital. Na sequência, Edmilson Cavalcante de Oliveira, presidente do Sinthoress, sindicato de Santos, informou que tem recebido inúmeras denúncias do retenção das gorjetas pelos empresários, ou de repasse parcial para os trabalhadores. Segundo os sindicalistas, o ideal seria que as empresas assinassem um acordo coletivo com os sindicatos definindo que a questão das gorjetas seja regulada através de norma da Delegacia Regional do Trabalho.

Na convenção coletiva, a partição das gorjetas se dá da seguinte forma: 65% vão para os trabalhadores e 35% ficam para a empresa para custear encargos trabalhistas. Segundo os sindicalistas, esta seria a forma correta, pois a Justiça do Trabalho considera as gorjetas como parte da remuneração e, dessa forma, o trabalhador estaria garantido no valor de sua remuneração quando se aposenta, tira férias etc.

O deputado David Zaia (PPS) afirmou que a regulação das gorjetas através de convenção, ou por lei, seria o caminho para garantir os direitos dos trabalhadores e evitar atritos. "O mercado já considera a gorjeta como parte da remuneração. A CPI poderia colaborar criando uma regulamentação", afirmou.



Denúncias



Ao dar continuidade aos depoimentos de sindicalistas, os deputados ouviram Orides Rodrigues de Souza, diretor-presidente do sindicato da categoria na região de Campinas. Em seu depoimento, ele afirmou ser "tradição em nosso país pagar gorjeta ao garçom, entretanto, por não constar na folha de pagamento, existe uma dificuldade legal em cobrar o repasse integral, assim como em fiscalizar e denunciar a sua eventual retenção pelo empregador. Não existe legislação que ampare este procedimento, por isso os trabalhadores ficam à mercê de terrorismo por parte dos patrões".

Manoel Simões Pires, sindicalista aposentado da região de São Carlos, afirmou que o problema está na falta de moralização do repasse das gorjetas. Disse ainda que a fiscalização não verifica esse problema por não haver legislação específica.

Alguns garçons que estiveram na CPI relataram que em muitos estabelecimentos os patrões não repassam integralmente a gorjeta, ficando com a maior parte.

Como exemplo, Pires contou o caso de uma empresa que recolhia os 10% mas repassava apenas 3,5%, ficando com o restante.

Além disso, ele afirmou que os garçons eram coagidos pelos patrões no momento de fechar a conta: "Para não deixar os clientes insatisfeitos, falávamos que os 10% seriam para nós, o que na verdade não ocorria", enfatizou. Ele também disse que as empresas não repassam esses valores nas rescisões contratuais dos funcionários.

Quanto à elaboração de uma lei específica, o deputado Caruso explicou que fazer uma legislação pertinente, para "moralizar o repasse da gorjeta", implicaria em aumento de encargos que seriam com certeza repassados ao contribuinte. "Hoje o consumidor decide se quer dar ou não os 10%", explicou. "A regularização é um dilema complexo que necessita de um maior estudo para que seja criada uma lei própria", afirmou. Com o objetivo de ter um panorama fidedigno do problema no Estado, os membros da CPI e a presidente solicitaram que os representantes dos sindicatos enviassem dados da quantidade de denúncias, número de processos trabalhistas em que é pedido o pagamento das gorjetas, resultado de sindicâncias feitas pelos sindicatos, pelo Ministério Público e pela Delegacia Regional do Trabalho.