Eleito para ocupar a Presidência da Assembléia Legislativa no biênio 2007-2009, Vaz de Lima (PSDB) agradeceu seus familiares e os parlamentares pela confiança nele depositada. O novo presidente lembrou de companheiros, alguns já falecidos, que, segundo ele, o ensinaram a respeitar a Assembléia como mais do que uma Casa de Leis. Citou Silvio Martini, dizendo que este o fez compreender a importância da vida nesta Casa, Vitor Sapienza, lembrando que por pouco perdeu sua amizade por futricas políticas, Paulo Kobayashi, "pessoa rara, que deixou legado político de história institucional", Aloysio Nunes Ferreira, "que passou para seu filho, o Aloysinho (atual secretário chefe da Casa Civil do Estado), todas as virtudes que este tem colocado à frente de sua gestão".

Dia especial

Vaz de Lima chega à Presidência da Alesp no seu quarto mandato como deputado estadual. O parlamentar disse estar honrado por presidir o maior Parlamento da América Latina e reiterou seu compromisso de luta pela autonomia e pela transparência da Alesp.

Ao lembrar a história do Parlamento paulista, Vaz de Lima ressaltou que o deputados, como representantes do povo, têm o compromisso de responder aos anseios da população. Como presidente, pretende garantir ao Legislativo convivência independente mas harmoniosa com os demais organismos institucionais do Estado.

Leia abaixo trechos do primeiro discurso de Vaz de Lima como presidente da Assembléia Legislativa.

Pensar São Paulo

"Pensar São Paulo é pensar em pioneirismo. É invocar a história de luta de uma gente que conseguiu compreender as diferenças de raça, religião e cultura."

Pluralidade política

"Esta é uma Casa democrática, alicerce da pluralidade e caixa de ressonância dos anseios daqueles que representa. A Alesp decide, por exemplo, o Orçamento do Estado, hoje em torno de R$ 85 bilhões, e ainda busca a superação das desigualdades."

Conquistas e crescimento

Vaz de Lima lembrou que os debates em torno de temas importantes para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, não só do Estado de São Paulo, mas de todo o país, tiveram início na Alesp. Como exemplo, lembrou o incentivo à pesquisa da cana-de-açúcar como combustível. "O bem de São Paulo é o bem do Brasil."

Ex-presidentes

Ao encerrar, o presidente comentou fatos que marcaram a gestão de ex-presidentes da Casa:

" Ricardo Tripoli (1995-1996) " Fez a reforma administrativa e instalou a TV Assembléia, atual ALTV;

" Paulo Kobayashi (1997-1998) " Inseriu a Assembléia na internet e criou a primeira homepage do Poder Legislativo;



" Vanderlei Macris (1999-2000) " Instalou o Fórum São Paulo Século XXI, que resultou na criação do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS);

" Walter Feldman (2001-2002) " Criou o Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz (Conpaz) e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP);

" Sidney Beraldo (2003-2004) " Deu início aos debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LO), além de criar o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) e publicar o Índice Paulista de Responsabilidade Social de 2004(IPRS 2004);

" Rodrigo Garcia (2005/2006) " Reformou o plenário Juscelino Kubitschek e construiu o prédio anexo do Palácio 9 de Julho, entre outras iniciativas às quais "a história fará justiça".

Primeira coletiva

Vaz de Lima concedeu aos jornalistas a primeira entrevista coletiva no cargo de presidente. Questionado sobre a composição das comissões, ele afirmou que respeitará a proporcionalidade e que, de acordo com esse critério regimental, o número da bancada do PSDB deve permitir cerca de dois deputados da legenda nas principais comissões temáticas.

Várias perguntas sobre CPIs foram feitas e o presidente explicou que, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal, os pedidos que tiverem número, prazo regimental e objeto específico serão aceitos e as CPIs instaladas em ordem cronológica. Vaz não quis comentar possíveis manobras para que pedidos de CPI fiquem prejudicados em razão da ordem de apresentação. "Eu respondo institucionalmente pelo poder", disse o presidente, acrescentando que questões políticas poderiam ser feitas ao líder do governo.

Sobre a impossibilidade de serem protocolados requerimentos de criação de CPIs nesta quinta-feira, 15/3, Vaz de Lima esclareceu que o relógio para essa finalidade não estava disponível, uma vez que no plenário estava sendo realizada a eleição da Mesa.

Quanto a mudanças no Regimento Interno da Assembléia, o presidente afirmou que pretende propor já na primeira reunião de líderes algumas alterações. "As comissões precisam ter caráter mais deliberativo, para que centenas de projetos deixem de desaguar no Plenário, que acaba tendo que decidir sobre tudo."

Vaz de Lima afirmou que pediu a deputados federais eleitos que integraram o Legislativo paulista que estudem uma forma de alterar a Constituição Federal para que as datas de posse de parlamentares no país coincidam em 1º de fevereiro.

Leia a íntegra do discurso de posse de Vaz de Lima

"Hoje é um dia especial para mim: inicio o meu quarto mandato.

Honra-me sobremaneira assumir hoje a Presidência do Poder Legislativo do Estado de São Paulo. Agradeço a todos pelo voto de confiança e reafirmo meu compromisso de luta pela valorização do Parlamento.

Iniciamos hoje uma nova legislatura e é bom que se diga: desde 1835, quando foi instalada a primeira legislatura da Assembléia Legislativa Provincial, as portas do Parlamento paulista só se abrem a representantes legitimamente eleitos pelo próprio povo paulista. Nunca houve parlamentares "biônicos" nesta Casa Legislativa. Todos os que aqui exerceram e os que passam a exercer esse mandato popular foram eleitos pelo voto. Representando na Assembléia Legislativa o povo paulista, temos com ele compromisso de corresponder aos seus anseios, dentro das competências que nos foram reservadas pelo modelo federativo brasileiro.

Propugnaremos por uma convivência harmoniosa e independente entre os poderes: com o excelentíssimo governador José Serra, igualmente eleito pelos paulistas e com o excelentíssimo desembargador Celso Limongi, presidente do Tribunal de Justiça. Por um diálogo permanente com o Ministério Público, hoje liderado pelo excelentíssimo procurador-geral de Justiça Rodrigo César Rebello Pinho; e com o Tribunal de Contas, presidido pelo eminente conselheiro Antonio Roque Citadini.

Pensar São Paulo é pensar em pioneirismo, com seus bandeirantes expandindo as fronteiras do próprio Brasil. Pensar São Paulo é evocar a história de luta, de sofrimento e de conquistas de uma gente tão singular quanto ecumênica.

Diferentes raças e religiões encontraram em solo paulista terreno fértil para plantar a semente da tolerância e do respeito; diferentes culturas foram aqui abrigadas. Homens e mulheres, migrantes de todos os Estados e imigrantes de toda parte do mundo aqui plantaram seus sonhos e, junto, a fé no trabalho e na defesa intransigente dos princípios democráticos, estruturando a vida política.

Vejam, senhoras e senhores, o nome da atual sede do Poder Legislativo paulista, inaugurada em 1968. Qual é?

"9 de Julho." O 9 de julho de 1932, há três quartos de século, evoca uma das mais belas páginas da história política brasileira: o movimento de resistência para que princípios democráticos estruturassem o Estado brasileiro mediante promulgação de uma carta política feita por constituintes eleitos, não o governo pela vontade de um só.

A revolução deflagrada pelos paulistas, da qual, honro dizer, meu querido e saudoso pai tomou parte como combatente, foi essencialmente para defender ideais democráticos, que passavam pela preservação do próprio sistema democrático representativo, que hoje legamos.

Esse fato histórico rememora atitude heróica do nosso povo.

O nome da sede deste poder, bem como o Obelisco " monumento aos heróis de 32, localizado a poucos metros daqui, onde lá fora nossa vista o pode alcançar " evocam a lembrança de palavras divinas: "É preciso trazer sempre à memória o que pode produzir esperança".

Estamos, portanto, cercados por símbolos representativos da luta dos paulistas pela manutenção de princípios fundamentais para o exercício da democracia.

" Esta é uma Casa da Democracia, alicerçada na pluralidade, diversidade, convivência entre opostos e respeito à vontade da maioria.

" Casa Democrática, caixa de ressonância dos anseios daqueles que ela representa.

" Casa Legislativa que se mantém, fundamentalmente, pelo exercício da palavra.

" Parlamento que possui como garantias constitucionais aos seus membros a inviolabilidade por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Garantias que não buscam proteger os parlamentares individualmente, mas o Parlamento, porque vocacionado à representação popular.

Daí por que nesta Casa de Leis é imperativo garantir condições para o pleno exercício do mandato representativo, seja ao parlamentar de oposição ou ao de situação, já que, afinal, respeitando-se a soberania dos votos da maioria, decidir-se-á.

Esta Assembléia Legislativa decide, por exemplo, sobre o Orçamento do Estado, o destino de cerca de R$ 85 bilhões, e mira suas deliberações na inclusão social, na busca da superação das desigualdades, na garantia do direito de todos de acesso à saúde, educação, segurança, saneamento, emprego, enfim.

Os avanços obtidos em políticas públicas pelo Estado de São Paulo " é preciso registrar " têm tido a efetiva participação desta Assembléia Legislativa, mesmo quando " na indefectível crença que temos de que é preciso ousar mais " somos obrigados a nos curvar à realidade que nos é imposta no trato das questões econômicas da coisa pública, onde, quase sempre, o cobertor é curto.

Nessa perspectiva de participação da Assembléia nos destinos de São Paulo, gostaria de citar alguns exemplos da atividade legislativa desta Casa:

1) a lei anual que se aprova nesta Casa, destinando 1% do ICMS, nosso principal tributo, para a construção de moradias populares;

2) os recursos destinados à manutenção das nossas três universidades públicas (USP, Unicamp e Unesp) e para as Fatecs, para onde acorrem irmãos brasileiros de todos os Estados em busca de formação acadêmica e aperfeiçoamento de qualidade excepcionais;

3) os recursos garantidos aos hospitais da rede pública e os auxílios às instituições filantrópicas que atendem, republicana e indistintamente, irmãos vindos de todos os lugares do Brasil e, até mesmo, de outros países; e

4) a inclusão que esta Casa fez, no próprio texto constitucional (artigo 271), de, obrigatoriamente, se destinar 1% da receita tributária do Estado à Fapesp para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.

Relembro, ainda, que aqui aprovamos recentemente o Fundo Estadual da Cultura; a lei de regularização fundiária da represa do Guarapiranga; a lei que disciplina a queima da cana no Estado; e a redução do ICMS sobre o álcool combustível.

Com o objetivo de alavancar o desenvolvimento de uma das regiões mais pobres do Estado, criamos o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira, que recebeu R$ 47,5 milhões, provenientes da concessão da distribuição de gás na região sul, enfim.

Senhores deputados, senhoras deputadas.

Como membros do Parlamento paulista, somos, na nossa diversidade, depositários da confiança e da esperança de nossa gente. A vocação de São Paulo para o desenvolvimento sempre transcendeu interesses momentâneos. E não será diferente agora.

Estamos dando hoje um novo passo nesta caminhada. Assumimos nossos mandatos em um momento ímpar, no qual todas as projeções nos inserem, como país, na vanguarda de crescimento e de liderança entre as nações. Isso nos enche de orgulho, mas nos dá a dimensão da responsabilidade que temos como o Estado mais desenvolvido da Federação brasileira.

Erguido sobre o pilar da pluralidade, São Paulo tem hoje 1/4 da população brasileira; gera mais de 1/3 do PIB nacional; possui mais de 40% do parque industrial brasileiro; e aqui se recolhe quase a metade dos principais tributos federais. Mesmo assim, perdemos, nos últimos dez anos, R$ 10 bilhões com a Guerra Fiscal.

Neste momento em que o nosso etanol começa a receber os olhares do mundo, vale lembrar que foi através das pesquisas genéticas realizadas pelo Instituto Agronômico de Campinas que conseguimos aumentar em 40% a produtividade por hectare de cana plantada. São Paulo produz quase 2/3 do álcool e do açúcar do país. Dos 39 mil novos empregos criados no Estado entre janeiro e fevereiro deste ano, 30 mil estão no setor de produção de açúcar e álcool, segundo pesquisa da Fiesp.

Ainda agora, a Fapesp, orgulho dos paulistas " frise-se que sempre mereceu deste Parlamento um especial cuidado para garantir-lhe efetivos recursos ", está anunciando investimentos de R$ 150 milhões, numa parceira dos governos estadual e federal e da iniciativa privada para novas pesquisas com o objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade da indústria da cana.

Para o bem do Brasil, São Paulo não pode parar de crescer e de se modernizar. E esta Casa não se furtará ao debate de temas nacionais também: Guerra Fiscal, Reforma Tributária e Reforma Política, por exemplo.

Como sói acontecer neste Parlamento, o interesse de São Paulo é a luz a nos conduzir.

No exercício do mandato que o povo paulista democraticamente nos delegou, sem mitigar nossas convicções, haveremos de buscar o bem comum, o bem de São Paulo e o bem do Brasil. Afinal, pelo Brasil façam-se grandes coisas, é o dístico gravado no brasão do Estado de São Paulo: "Pro Brasilia Fiant Eximia".

Vaz de Lima