Os trabalhos da Assembleia Constituinte foram disciplinados por um regimento próprio, produzido após longa maturação. Em 9 de fevereiro de 1988, foi proposto o Anteprojeto de Resolução de Regimento Interno para a Assembleia paulista, com poderes constituintes.

Em 16 de janeiro de 1989, a Mesa apresentou o Projeto de Resolução 1/1989, estabelecendo normas regimentais de organização e funcionamento do Poder Constituinte do Estado, que foi transformado na Resolução 668/1989, promulgada em 4 de outubro.

Em seu artigo 4º, o Regimento Interno da Constituinte de São Paulo definiu: "São órgãos do Poder Constituinte o Plenário, a Mesa, a Presidência e as Comissões".



Plenário



O Plenário, formado pelos 84 deputados em exercício, foi definido como o órgão supremo de deliberação do Poder Constituinte do Estado. (Artigo 5º do Regimento Interno da Constituinte)



Mesa



À Mesa da Constituinte, composta pelos mesmos integrantes da Mesa da Assembleia Legislativa, cabia dirigir os trabalhos de elaboração do texto constitucional e zelar pelo cumprimento do Regimento.

A Mesa deveria assegurar as condições para o bom andamento das atividades, garantindo todo o suporte administrativo, de pessoal, de segurança, financeiro, de informações, requisitando o que fosse necessário junto aos Poderes do Estado.



Presidência



Em seu artigo 8º, o Regimento estabeleceu: "O Presidente é o órgão representativo do Poder Constituinte, o regulador dos seus trabalhos e o fiscal de sua ordem, tudo em conformidade com este Regimento".



Comissões



Em seu artigo 9º, o Regimento Interno definiu as comissões como "órgãos delegados e auxiliares do Plenário". Tinham como competência deliberar sobre as emendas ao Anteprojeto e ao Projeto de Constituição, podendo rejeitá-las ou aprová-las na forma original ou com subemendas.



*Carlos Alberto Ungaretti Dias é historiador, doutor

pela USP e diretor da Divisão





Mesa Diretora da Assembleia Constituinte



Presidente: Tonico Ramos (PMDB)



1º Secretário: Nabi Abi Chedid (PFL)



2º Secretário: Vicente Botta (PTB)



Vice-Presidente: Mauro Bragato (PMDB)



2º Vice-Presidente: Sylvio Martini (PDS)



3º Secretário: Mauricio Najar (PDS)



4º Secretário: Hilkias de Oliveira (PDT)





Você se lembra de 1989?



A Constituição Federal de 1988 determinou a realização de eleições diretas para presidente, governador, senadores e deputados federais no ano seguinte. Assim sendo, as eleições de 1989 foram as primeiras desde 1960 em que os cidadãos brasileiros escolheram seu presidente da república.

Por serem relativamente novos, os partidos políticos estavam pouco mobilizados e 22 candidaturas à presidência foram lançadas. Essa quantidade expressiva de candidatos mantém o recorde de eleição presidencial com mais candidatos: além de Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva, que disputaram o segundo turno, candidataram-se Leonel Brizola, Mario Covas, Paulo Maluf, Guilherme Afif Domingos, Ulysses Guimarães, Roberto Freire, Aureliano Chaves, Ronaldo Caiado, Affonso Camargo Neto, Enéas Ferreira Carneiro, José Alcides Marronzinho de Oliveira, Paulo Gontijo, Zamir José Teixeira, Lívia Maria de Abreu, Eudes Oliveira Mattar, Fernando Gabeira, Celso Brant, Antônio dos Santos Pedreira, Manoel de Oliveira Horta, Armando Corrêa da Silva e Silvio Santos.