Estado admite desvios na gestão do SUS, afirma o deputado

da assessoria do deoutado fausto figueira

A Secretaria Estadual da Saúde admitiu que não aplica na área da saúde o percentual mínimo de 12% determinado pela Constituição e nem gerencia o dinheiro enviado para a saúde pelo governo federal, que é recolhido no caixa único do Estado, segundo afirma Fausto Figueira (PT).

"Não aplica, não tem conta de crédito desses recursos, não movimenta conta específica, e ainda utiliza dinheiro da União como contrapartida própria, ou seja, repassa dinheiro da União para os municípios como se fosse seu", informou a procuradora federal Rose Santa Rosa ao deputado estadual Fausto Figueira (PT), em reunião na tarde de quinta-feira, 13/5, no prédio do Ministério Público de São Paulo, na capital. Também participaram do encontro o promotor de Justiça de Direitos Humanos, Arthur Pinto Filho, o deputado Adriano Diogo (PT) e Alfio Paglia, assessor do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS).

A confirmação do governo foi dada em resposta ao questionamento feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Procuradoria da República, após tomarem conhecimento de irregularidades na aplicação e gestão de recursos do SUS no Estado.

A Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia, presidida por Figueira, irá representar junto ao MPE e à Procuradoria da República para que cobrem do governo de São Paulo o cumprimento da lei. Quanto ao desvio de dinheiro da saúde para aplicação no mercado financeiro, constatado, em auditoria, nos anos de 2006 e 2007, as autoridades solicitaram ao Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão do Ministério da Saúd e, os dados de 2008 e 2009 para decidirem que ação tomar.



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