Ao abrir nesta segunda-feira, 12/9, a 21ª audiência pública, na Câmara de São Carlos, o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Enio Tatto (PT), afirmou que é a primeira vez em 170 anos do Legislativo que o poder tem a iniciativa de ir ao interior do Estado para ouvir as sugestões ao orçamento estadual.

Segundo Tatto, prioritariamente vão se pronunciar os representantes da sociedade civil e depois os parlamentares estaduais. Todos terão até quatro minutos para manifestar sua opinião. "A participação também pode ser feita por meio de formulários que serão cadastrados por técnicos da Assembléia", explicou.

Também estão presentes os deputados Edmir Chedid (PFL), relator do orçamento, José Zico Prado (PT) e Mário Reali (PT), além do prefeito de São Carlos, Newton Lima, e da presidente da Câmara local, Diana Cury.

A presidente disse que a descentralização de decisões é o maior anseio daqueles que apóiam a democracia. "Meu único apelo é pela derrubada do veto às emendas da LDO, porque a educação merece atenção", afirmou Diana Cury.

Newton Lima lembrou que o município de São Carlos já está habituado à prática do orçamento participativo. "É bom saber que o mesmo procedimento está sendo difundido no Estado", afirmou.

Em seguida, o prefeito apresentou trechos do documento elaborado na última Marcha dos Prefeitos, com destaque para as dificuldades da saúde. "Apenas a participação da União na manutenção do SUS não tem sido suficiente para custear a saúde pública", opinou. Segundo Lima, a Santa Casa de São Carlos atende cerca de seis municípios e recorre à prefeitura para cobrir seus custos. "É preciso que o Estado também dê a contrapartida do financiamento", reivindicou.

O vereador João Pery reforçou a questão da saúde, apontando que o fornecimento de medicamentos, por parte do Estado, tem sido obtido constantemente mediante decisões judiciais. "Não é diferente com o repasse para o transporte escolar, também de competência estadual. O mesmo não tem sido feito e o município tem arcado com o custo de 2 milhões de reais", declarou.

João Muller pleiteou o recapeamento da vicinal Abel Teruggi, utilizada para escoamento de produção agrícola e de usinas de álcool, entre os distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia. Também pediu melhoria na frota municipal de caminhões e tratores.

A implementação de convênio com o Iamspe foi solicitada pelo vereador José Pinheiro, que enfatizou a necessidade de se construir uma estação elevatória de tratamento de esgoto, com o orçamento previsto de um milhão e 300 mil reais para a despoluição do rio Mogi-Guaçu. Pinheiro também requisitou a conclusão da rodovia Guilherme Scatena.

Rubens Maciel, também vereador, abordou o problema da segurança pública. Ele pediu reforma da estrutura interna dos prédios que abrigam serviços das polícias civil e militar. Também reivindicou viaturas para o destacamento do Corpo de Bombeiros de São Carlos.

Secretários municipais de São Carlos também apresentam sugestões

O secretário municipal de Agricultura de São Carlos, Sergio Gonçalves, apontou uma série de dificuldades vividas em seu município. Segundo ele, a produção de leite passa por uma crise e precisa de incentivos. Afirmou, também, que ainda não foi implantado em São Carlos o Programa Melhor Caminho. "Assim como as pontes metálicas solicitadas pela cidade", complementou, afirmando que o governador vincula o orçamento às suas relações pessoais com os prefeitos.

Gonçalves pediu a conclusão da ligação entre São Carlos e Descalvado e também infra-estrutura para a agricultura familiar.

Marcelo de Paula, secretário municipal de Saúde, se restringiu a três solicitações: a participação do Estado no extra-teto dos gastos de saúde, a contrapartida no financiamento de atendimento de alta e média complexidade e a reposição de funcionários. O secretário justificou os pedidos exemplificando que, enquanto o município pagou um milhão e 600 mil reais nos procedimentos de cateterismo, o Estado cobriu apenas 600 mil reais e que muitos servidores estão sendo aposentados sem que outros sejam contratados.

Diana Cury exemplificou a ausência do Estado em serviços de sua competência. "Cada vereador tem direito a indicar os segmentos que precisam de recursos no limite de até 1,5% do orçamento municipal. Saibam que a maioria dessas indicações foi para equipar a polícia científica e as escolas estaduais", afirmou.

Opinião dos deputados

O deputado José Zico Prado disse que é clara a omissão do governo estadual ao longo dos últimos anos. "Por isso, a comunidade tem o direito e, agora, a oportunidade, de dizer onde aplicar o dinheiro público, pois o governador não pode seguir investindo os recursos como bem entende", declarou.

Para Mário Reali, o orçamento é mal aplicado. "É fundamental que os recursos sejam perenes e não fiquem à mercê da vontade do governador", opinou. O deputado disse que as santas casas não podem sobreviver de esmolas, mas precisam de uma destinação estabelecida. "Com a iniciativa da Comissão de Finanças, o orçamento será uma peça real de planejamento dos investimentos do Estado", concluiu.

O relator do orçamento, Edmir Chedid, afirmou que até então a Assembléia sempre votava o orçamento sem acolher emendas regionalizadas. "Percebemos que esse não é o procedimento correto. O ideal é descentralizar a máquina administrativa com atendimentos regionalizados", afirmou.

Chedid destacou que num universo de 70 bilhões de reais (total do orçamento paulista), basta a vontade política para investir um pouco mais em cada região do Estado.

"São Paulo não pode seguir perdendo know-how para outros estados. É preciso que o governador avance nas reduções de alíquotas de ICMS e que aperte a fiscalização contra os sonegadores", disse.