Com todo o respeito que me merecem os senhores deputados, que defendem com muita competência e convicção o senhor governador e a atual administração, vou hoje abordar um assunto que me está incomodando muito.

Escolhidos pelo povo, ungidos pelo voto popular, integramos a mais importante Assembléia Legislativa do país e aqui estamos para legislar, acompanhar os atos da administração direta e indireta, fiscalizar o Executivo e defender o interesse público.

Como legisladores, precisamos dar o bom exemplo e cumprir também os preceitos constitucionais e infra-constitucionais. Isso envolve a obrigatoriedade da revisão da remuneração dos servidores públicos do Legislativo.

Em nome de uma política de enxugamento da máquina administrativa, mais de 150.000 funcionários públicos e de estatais foram exonerados ou demitidos, nos últimos 5 anos. Sacrifícios foram exigidos para que as finanças do Estado se equilibrassem.

Pois bem, atingido esse objetivo saneador, em parte às custas do suor e do sacrifício dos servidores públicos, não é possível protelar por mais tempo o insignificante reajuste, a reposição salarial de apenas 21% que os nossos dedicados colaboradores estão pleiteando.

Não se está aqui querendo discutir a inflação dos 5 anos de Plano Real, que é de 80%. Estamos nos atendo ao IGPM dos últimos 2 anos, que é de 26%: eles estão reivindicando, apenas, 21,57%.

O Poder Legislativo Estadual tem a irrisória participação de 0,5% (meio por cento) no orçamento anual do Estado; desse percentual sai a parcela destinada à remuneração de seu quadro de pessoal, que é competente, dedicado e ordeiro.

Não podemos nos omitir nessa luta, que é justa e que está gerando incontrolável insatisfação, ultrapassando o limite do suportável.

Nossos servidores têm famílias, obrigações diárias, projetos de vida - e não podem ser tratados como párias. A Assembléia Legislativa é um poder independente, e não pode se submeter à política anti-reajuste do governo do Estado.

Não pode ser considerada vitoriosa uma administração que tenta apresentar realizações efetuadas com o dinheiro retirado do justo vencimento devido ao servidor do Estado.

Chega de enganação! Chega de subserviência!

21%, já, aos funcionários da Assembléia.



Faria Júnior é empresário, formado em administração de empresas; atua em vários programas de rádio e televisão, com mensagens evangélicas e sociais. É deputado pelo PMDB.