A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, reunida nesta terça-feira, 18/10, no Plenário Tiradentes, aprovou por unanimidade o parecer favorável ao Projeto de Lei 85/2004, de autoria do Executivo, que declara a Bacia Hidrográfica do Guarapiranga manancial de interesse regional para o abastecimento público e cria a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.

Matéria polêmica, o projeto deu origem ao voto em separado do deputado Ricardo Tripoli (PSDB), o que postergou a aprovação do texto. Apesar de haver quórum inclinado a favorecer sua proposta, Trípoli surpreendeu os parlamentares oposicionistas ao retirar o voto em separado. "Em nome da possibilidade de um acordo amplo entre todos os deputados, embora eu saiba que meu voto em separado teria sido aprovado, retiro minha proposta. Que meu gesto seja o começo de uma discussão para melhorar o projeto", justificou.

Matéria polêmica

A princípio houve um pedido de vistas do projeto pelo deputado Rodolfo Costa e Silva. Entretanto, Jorge Caruso (PMDB) e Adriano Diogo (PT), este relator do parecer ao PL, mostraram-se contrários ao pedido de vistas alegando que havia um acordo entre as bancadas que estabelecia esta terça-feira como prazo final para a deliberação sobre a matéria. "Os prefeitos da região do Guarapiranga me enviaram um documento em que, literalmente, "suplicam" aos deputados que aprovem o mais rapidamente possível a lei, já exaustivamente discutida. É inaceitável qualquer alteração no fim dessa caminhada", alertou Diogo, referindo-se a uma suposta tentativa do PSDB de postergar a votação.

"O parecer do meu companheiro de legenda mantém íntegra a estrutura do projeto. Apesar de ter sido de autoria do governador, o texto foi amplamente debatido e acordado entre vários setores da sociedade. No voto em separado, a questão da qualidade da água não foi priorizada. Não podemos descaracterizar a propositura", declarou Mário Reali (PT).



Em nome do meio ambiente

Rodolfo Costa e Silva (PSDB) elogiou a atitude de Ricardo Tripoli, destacando que o PL ainda poderá sofrer alterações. "Não podemos ser refratários. Composições e correções poderão ser feitas à proposta, mas não podemos simplesmente ignorar toda a reflexão e discussão das quais resultou o PL".

"Parabenizo Tripoli por sua atitude. Eu não esperava outra coisa de um parlamentar que sempre foi defensor do meio ambiente. Agora, esperamos que o projeto tramite rapidamente pelas Comissões de Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento, e finalmente seja aprovado em plenário", acrescentou Enio Tatto.