Em março de 1998 foi criada a Lei 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, para regular os contratos entre atletas e clubes, trazendo benefícios aos jogadores e ao futebol brasileiro. No princípio, segundo o jornalista Wagner Vilaron, os dirigentes de clubes não tinham conhecimento do conteúdo desta lei e recorriam a seus advogados quando questionados. A situação começou a mudar quando empresários passaram a lucrar mais nas negociações com jogadores.

A legislação existe, mas nem sempre é cumprida. Por esse motivo, jornalistas, deputados, dirigentes de clubes esportivos de futebol, professores, um cronista e um advogado se reuniram nesta terça-feira, 3/6, com o público para debater questões da Lei Pelé.

Para o professor doutor José Alberto Aguilar Cortez, a Lei do Passe é o assunto mais importante a ser discutido, pois acredita que a transferência dos jogadores para clubes do exterior causam muito prejuízo aos clubes. "Essa evasão se dá por falta de estrutura básica", afirma e completa dizendo que as crianças entram nos clubes e não recebem seguro-saúde, ensino, e atendimento médico e odontológico. Isso ocorre, muitas vezes, porque os clubes não querem se adaptar à Lei Pelé e preferem cair de divisão ou fechar a formar uma estrutura sólida.

Heraldo Panhoca, advogado, afirmou que hoje se procura um aperfeiçoamento da legislação e que os principais pontos a serem alterados é a Lei do Passe, bingo e profissionalização de todos os atletas. Panhoca informou que, atualmente, o local onde um jogador recebe ensinamentos e treinamentos não é cuidado e nem zelado, pois um clube que forma um atleta durante dois anos tem o direito de ter o primeiro contrato de cinco anos com ele, mas uma norma administrativa da Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa) anula essa cláusula da lei e permite o contrato de, no máximo, três anos. Para o jornalista Chico Lan, a nova legislação barrou a saída de atletas jovens para o exterior, mas muitos continuam sem estrutura para educar seus atletas. "Clube que fosse fechar deveria pagar uma multa muito alta", afirmou. Para Lan, apenas alguns clubes formam jogadores e cidadãos.

Vicente Cândido (PT) disse que o cartão de visitas do Brasil para o mundo é o futebol e que o país é merecedor desta visão, mas "o poder público se afastou do futebol, como se o esporte fosse problema da iniciativa privada". Isto foi exemplificado nas falas de dirigentes e representantes dos clubes Palmeiras, Genaro Marino, Corinthians, Rubão, e São Paulo, Marco Aurélio Cunha, que informaram suas parcerias com escolas e sua participação na educação dos atletas aprendizes. Cunha vai além e diz acreditar que, futuramente, os clubes serão lugares de entretenimento e seu lucro será proveniente da venda de sua marca e de ingressos para os jogos.

Outro ponto colocado por Panhoca e pelo cronista Dalmo Pessoa é o bingo. Os clubes esportivos eram proprietários dessas casas de jogos e foram impedidos de manter o negócio em decorrência da lei. Pessoa afirma que esses jogos fazem parte do crime organizado e ninguém responde pelos danos causados pelos usuários, que muitas vezes se viciam no jogo.

"Primeiro o homem, depois o atleta", afirmou o professor doutor Ricardo Teixeira. Para ele, muitas pessoas só usam cinto de segurança nos veículos porque é lei e isso é o que fazem com a legislação esportiva. Rubens Gomes, Rubão, ex-vice-presidente de futebol e representante do Esporte Clube Corinthians Paulista, acredita que a lei precisa ser aprimorada, pois o problema não está nela, mas sim nos empresários e nos jogadores que assinam contratos com eles.