População que espera regularização de moradias lota audiência sobre a Lei da Billings

Próximo debate será realizado no distrito do Grajaú, na capital
18/05/2009 22:20

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Debate sobre a Lei Específica da Represa Billings<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/05-2009/Billings_0003.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> População comparece maciçamente à audiência <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/05-2009/Billings_0028.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A audiência pública realizada nesta segunda-feira, 18/5, na Escola Dr. José Martins, em Diadema, reuniu uma verdadeira multidão que estava ansiosa para debater a Lei Específica da Represa Billings, que será votada após "ouvirmos os anseios da população", conforme declarou o presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz. Espera-se que o nível de participação dos moradores em área de mananciais continue alto nas duas audiências públicas que serão feitas antes da votação do projeto.

Apesar da advertência feita pela maioria dos deputados presentes de que as escrituras definitivas " objeto de maior interesse da população " não seriam emitidas de imediato, houve o entendimento de que os deputados estão superando algumas divergências no sentido de conseguirem votar a lei o quanto antes.

Algumas teses básicas já estão sendo aceitas como definitivas, como a de não impedir que terrenos menores que o mínimo exigido obtenham legalização: "o que está feito permanece e, daqui para a frente, deverá ser cumprida a metragem mínima", declarou Barros Munhoz, tranquilizando moradores. E continuou: "o principal legado para as futuras gerações são a mata, o ar e a água. Proteger esses elementos é a preocupação dessa lei".

Alguns mais otimistas, outros menos, os deputados fizeram referência a outra norma, promulgada em 2006, a Lei Específica da Guarapiranga, que está encontrando muita dificuldade em ser aplicada graças às divergências entre as legislações dos diferentes municípios que compõem a bacia da Guarapiranga. "Não pensem que será um caminho fácil", alertou Enio Tatto (PT), que está entre os que criticam a morosidade da aplicação da lei aprovada.

Compuseram a mesa na Escola Dr. José Martins os deputados do PSDB Milton Flávio, José Augusto e Orlando Morando; do PT, Enio Tatto, Rui Falcão e Donisete Braga; e ainda Alex Manente (PPS), Milton Leite (DEM) e Carlos Giannazi (PSOL).

A próxima audiência sobre o mesmo assunto está marcada para o Cantinho do Céu, bairro pertencente ao distrito do Grajaú, na capital.

alesp