O deputado Jonas Donizette, líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro na Assembléia Legislativa, apresentou nesta terça-feira, 11/11, um projeto de lei que obriga as escolas a manterem um profissional de saúde para atender alunos portadores de moléstias crônicas. A medida beneficia estudantes que precisam de cuidados cotidianos ou eventuais, tais como os portadores diabetes, epilepsia, asma, alergias, hemofilia, insuficiência renal, insuficiência cardíaca, entre outras.

Para Jonas Donizette, a exclusão de alunos por problemas de saúde crônicos caracteriza violação de direitos constitucionais, mais nitidamente no campo dos direitos da criança e do adolescente e da proteção e assistência a eles devidas.

Na justificativa do projeto, o líder do PSB afirma que, no caso das instituições particulares, ser proprietário de escola não é possuir um negócio como outro qualquer, pois educação e ensino não são mercadorias. Por isso, sob nenhuma hipótese, é admissível que escolas possam descartar crianças e adolescentes por força de uma conveniência de ordem econômica, religiosa, ideológica ou qualquer outra.

Segundo a proposta, o descumprimento da determinação implicará, na primeira autuação, uma multa de mil Ufesp (R$ 14.880, em valores atuais), As multas estão fixadas a partir de 2 mil Ufesp no caso de reincidência.



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