DA REDAÇÃO

Os membros da Comissão de Agricultura e Pecuária, presidida pelo deputado José Zico Prado (PT), discutiram a crise da Parmalat e as perspectivas de solução das unidades da empresa no Estado de São Paulo, em reunião realizada nesta quarta-feira, 14/4. O secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, participou do encontro e disse que a idéia de coletar informações sobre a Parmalat surgiu das informações desencontradas sobre atividades supostamente irregulares da empresa. De acordo com Alexandre, a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania e a Junta Comercial do Estado fizeram um levantamento conjunto das atividades da Parmalat, que, apesar de formalmente legais, geravam suspeitas. Ele citou o fato de que havia 18 empresas ligadas entre si, o que leva à necessidade de investimentos para sua viabilização. "Houve um giro de capital no valor de um bilhão e 300 milhões de dólares. "Constatamos que uma das empresas, que funcionou por dois anos, emprestou ao Uruguai 300 milhões de dólares. Surgiram também várias ramificações da Parmalat, uma incorporando a outra até se chegar à empresa inicial."

Segundo o secretário, o material apurado foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça e foi nomeado um interventor para a empresa. "Nossa preocupação não é só responsabilizar os eventuais fraudadores, mas principalmente verificar onde foi parar o dinheiro, para que não se desmanche a cadeia produtiva criada pela Parmalat no Estado de São Paulo. Precisamos obter informações das cadeias produtivas para que o Ministério Público possa agir, inclusive para evitar que fatos semelhantes ocorram."

Quadros societários

Marcelo Manhães de Almeida, presidente da Junta Comercial do Estado, declarou que, a pedido do secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, verificou a situação societária da empresa. "O que salta aos olhos é a movimentação dos quadros societários da Parmalat. Verificou-se que uma sociedade passada a ser controlada por outra voltava em pouco tempo às mãos da empresa inicial. O que temos aqui: um grupo societário como se fosse uma única estrutura jurídica". Manhães finalizou solicitando que as juntas comerciais dos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul se coadunassem com a de São Paulo para ajudar nas investigações das irregularidades. Em nome do secretário João Carlos de Souza Meirelles, declarou seu assessor, José Zeno Fontana, que a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo fará todos os esforços necessários para solucionar o problema do desemprego gerado pela crise da Parmalat.

Pela recuperação das atividades da empresa

O representante da Secretaria de Agricultura e presidente da Câmara Setorial de Leite e Derivados, Antonio José Xavier, destacou a preocupação dos produtores de leite, que têm na Parmalat sua única fonte de renda. "A Parmalat não é a única responsável pela crise de produção do Estado de São Paulo, que de segundo produtor de leite do país passou a quinto lugar. O governo não dá a devida atenção à questão agropecuária; a guerra fiscal estimula a evasão de divisas do Estado e os produtores nem sempre trabalham no sentido de se criar uma política de agroindústria", afirmou o presidente da Associação dos Produtores de Leite, Marcello de Moura Campos Filho.

Nélson de Sampaio Bastos, presidente do Conselho de Administração da Parmalat, citou o que vem sendo feito para recuperar a empresa. Primeiramente foram excluídos os acionistas anteriores, e se a empresa conseguir se reerguer não haverá mais a participação dos fraudadores. Segundo Nélson, decretou-se moratória na empresa e interventores, que a desvincularam da matriz, na Itália. "Foi convocada uma reunião e criou-se um conselho, eleito pelos acionistas, que administrará a Parmalat provisoriamente. Nós estamos a serviço da recuperação do negócio e não da empresa; queremos que a Parmalat retome suas atividades", disse. Concluiu declarando: "estamos dispostos a ajudar nas investigações. São necessários esforços das três secretarias aqui representadas e do governo do Estado para que se esclareçam essas fraudes".

O deputado estadual do Rio Grande do Sul Elvino Bohn Gass (PT) falou que se deve apurar com rigor as irregularidades, sugerindo a criação de uma CPI para investigar as fraudes da Parmalat. "Outro problema é a necessidade de nos unirmos para não interromper a cadeia produtiva gerada pela empresa. Sou favorável à criação de cooperativas para que não haja concentração de poder em apenas uma produtora ou distribuidora de alimentos.

"Temos de ser duros com a Parmalat"

O deputado Simão Pedro (PT) declarou que fez Indicação ao governo federal no sentido de que se procure soluções para evitar o problema do desabastecimento. Ele questionou o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania sobre as medidas que estão sendo tomadas para apurar os fatos. "Solicitamos que as autoridades competentes quebrassem o sigilo bancário dos acionistas da empresa. Assim que juntarmos nossos dados com os levantados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, faremos uma reunião para levar todo o material ao Ministério Público para deliberação", respondeu Alexandre de Moraes.

"Temos de ser duros com a Parmalat. Ela tinha tudo para trabalhar bem e honestamente no Brasil, e fez isso. A crise da empresa desestimulou os pequenos produtores. Que a Parmalat salde suas dívidas e caia fora do mercado", afirmou Edson Gomes (PFL).

Respondendo a pergunta de Ricardo Castilho (PV) sobre a situação do processo, o secretário declarou que há conflito de competências, o que impede a aceleração das investigações. O presidente do Conselho da Administração da Parmalat complementou a afirmação do secretário: "o pedido de concordata do juiz da 29ª Vara Cível está suspenso; a 42ª Vara optou pela moratória, que está em vigor no momento. A dívida da empresa é de 20 bilhões de dólares e não adianta se pensar que ela tem dinheiro para pagar sua dívida. Precisamos pensar em preservar o negócio pra o benefício de todos".

Programa agrícola

"Se não fosse o programa 'Viva Leite', do governo do Estado, estaríamos todos quebrados. Eu, como pequeno produtor de leite, sugiro um trabalho de apoio às cooperativas produtoras de leite. São Paulo está se transformando num canavial; é fundamental a criação de um programa agrícola para o país", disse Ricardo Castilho.

O deputado José Zico Prado propôs a criação de comissão para acompanhar o trabalho conjunto das três secretarias em relação às averiguações na Parmalat, assim como a criação de grupo de trabalho junto com assembléias de outros Estados para acompanhar o processo. Na reunião foi aprovada também proposta do deputado Simão Pedro de formação de comissão externa, com as mesmas prerrogativas das comissões da Assembléia, para, junto à Comissão de Agricultura, acompanhar as investigações referentes ao caso. Compareceram também à reunião os deputados Edson Aparecido (PSDB), Geraldo Vinholi (PDT) e Pedro Tobias (PSDB).