DA REDAÇÃO

Falta ao Instituto Médico Legal (IML), para prestar um bom serviço à população, ampliar seu corpo técnico, formado essencialmente de médicos legistas, e também obter mais investimentos em equipamentos, a fim de aumentar a capacidade de atendimento em todo o Estado de São Paulo. Esse é um resumo da conclusão das discussões que tiveram lugar nesta terça-feira, 17/6, às 14h, na reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública.

Sob a presidência do deputado Romeu Tuma (PPS), foi recebido na reunião o Diretor do Instituto Médico Legal, José Jarjura Jorge Júnior, a fim de ser ouvido sobre supostas irregularidades ocorridas naquele órgão estadual. No início dos trabalhos, o diretor do IML fez uma breve explanação do trabalho do Instituto, que é subordinado à Secretaria de Segurança Pública e tem por função auxiliar a Polícia Civil no esclarecimento de mortes violentas ou suspeitas, juntamente com o Instituto de Criminalística.

Entre os problemas que vêm sendo minimizados, segundo Jarjura, estão o recolhimento de cadáveres e a liberação de vítimas de morte violenta para sepultamento, que dependem essencialmente de pessoal e equipamento, notadamente na Capital, que responde por 50% de todas as ocorrências no Estado.

O IML possui, na Capital, três unidades - central, zona sul e zona leste; a da zona norte foi desativada. Na Grande São Paulo e no interior do Estado, funcionam as equipes do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal, em diversas regiões, que atendem os municípios da área. A estrutura, de acordo com Jarjura, ainda não é a ideal, tendo em vista que a parte administrativa do trabalho, fora da Capital, normalmente é feita por funcionários cedidos pela prefeitura do Município em que a equipe está instalada. O diretor do Instituto considera que o quadro de funcionários corresponde a uma realidade de 30 anos atrás e precisaria ser ampliado, em razão do aumento da população e da violência. Hoje o quadro é de cerca de 550 médicos legistas e, depois de 12 anos, foi feito um concurso público recentemente para preenchimento de 50 cargos.

Demora no atendimento

Presentes à reunião estiveram também os deputados Carlinhos Almeida (PT), Vanderlei Siraque (PT), Rosmary Corrêa (PSDB), Conte Lopes (PP) e Ubiratan Guimarães (PTB).

O presidente da Comissão, deputado Romeu Tuma, elaborou uma lista de perguntas a fim de esclarecer denúncias levadas à comissão por diversos deputados. Um dos problemas questionados foi o horário de funcionamento dos IMLs no Estado. A isso, o convidado respondeu que somente a unidade central da Capital funciona durante 24 horas. As demais localizadas no Município de São Paulo funcionam até as 22 h, por problemas como falta de pessoal e de segurança dos funcionários. Na Grande São Paulo e regiões do interior, o funcionamento normalmente vai das 7 às 19h, mas o movimento é bem menor.

O deputado Conte Lopes indagou do diretor se não é possível agilizar o atendimento de ocorrências na Capital, tendo em vista que por vezes acontece um crime numa região distante da cidade e a perícia do IML tem que ser feita na unidade central, por razões de equipamento técnico, o que gera uma grande perda de tempo e trabalho desnecessário caso houvesse mais unidades. O diretor do Instituto explicou que a ampliação dos serviços e descentralização, assim como a criação de novas unidades é vista com simpatia pelo IML, mas depende de recursos e de pessoal, tanto especializado como administrativo.

Também presente à reunião, o deputado Donisete Braga (PT), que denunciou o fato de ter havido demora de 22 horas na liberação do corpo de uma criança de 8 anos falecida em Santo André. A isso foi explicado pelo diretor do Núcleo Anátomo Patológico, Carlos Alberto Coelho, que há dois serviços diferentes: um vinculado à Secretaria da Saúde - Serviço de Verificação de Óbitos, que é encarregado da verificação de mortes por causas naturais, e o IML, subordinado à Secretaria de Segurança Pública, que ajuda a investigar as mortes violentas.

Em alguns municípios, a equipe técnica de médicos legistas que atua em um e outro serviço pode ser a mesma, já que a Constituição Federal permite ao profissional de saúde acumular cargos na administração pública, desde que haja compatibilidade de horários.

A realização sistemática de exames toxicológicos e residuográficos esteve entre as preocupações dos deputados Conte Lopes e Ubiratan Guimarães. O assunto foi abordado pelo assistente da Coordenadoria de Polícia Técnica e Científica, Luís Antonio Santos de Oliveira, que informou que os exames residuográficos não têm resultados muito precisos, mas são realizados. Complementando os esclarecimentos, Coelho informou que os médicos legistas de todas as equipes do IML vêm sendo orientados a fazer os exames toxicológicos mais comuns, destinados à detecção de álcool, maconha, cocaína e anfetaminas, especialmente nos casos de acidente de trânsito, em que não há informação sobre se a vítima era o condutor do veículo, o que é fundamental em vista da legislação de trânsito.

A falta de preservação das áreas em que ocorreram crimes também foi mencionada, o que prejudica o trabalho dos técnicos, mas o problema maior, segundo Jarjura, ainda é a falta de profissionais, como técnicos operadores de raio X e médicos e, no Instituto de Criminalística, de papiloscopistas (especialistas em recolher e identificar impressões digitais).

Avaliação dos resultados

Para o diretor do IML, o serviço prestado pelo Instituto é satisfatório. Para ser bom, é necessário investir em pessoal especializado, administrativo e em equipamento, tanto laboratorial quanto operacional, como em veículos. Além disso, é fundamental informatizar todas as informações, já que o volume de casos atendidos não permite mais manter arquivos em papel, e fazer com que as informações estejam "on-line" entre as unidades do IML e do Instituto de Criminalística, a fim de gerar um banco de dados para que a consulta tenha resposta rápida, inclusive para a administração da emissão e entrega de laudos.

Destacou ainda o programa que vem sendo implementado, de atendimento à mulher vítima de violência, que tem tido sucesso, mas que, como qualquer programa, depende de verbas e profissionais para atender a todas as regiões do Estado de São Paulo.

Por fim, às perguntas que dependem de dados técnicos, foi dado prazo, pelo presidente da Comissão, deputado Romeu Tuma, de 10 dias para resposta do IML, e o diretor Jarjura, juntamente com o diretor do Núcleo de Perícias Médico-legais de Sorocaba, comprometeu-se a entregar à Comissão um estudo das necessidades do IML para atingir a excelência de atendimento.