Os membros do Conselho de Ética da Assembléia Legislativa de São Paulo acataram, em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 10/7, sugestão feita pelo deputado José Bittencourt (PDT) para que o conselho remeta à Mesa Diretora da Casa, a tarefa de solicitar, junto aos órgãos judiciais, documentação acerca de denúncias contra o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB).

A proposta de José Bittencourt, que não é membro do conselho, mas participou da reunião como corregedor substituto, foi acatada pelos deputados Roberto Engler (PSDB), Ed Thomas (PMDB), André Soares (DEM) e Davi Zaia (PPS). Com a atitude, os deputados postergaram a iniciativa proposta na última reunião do conselho, em 6/7, para que se formasse uma comissão de inquérito destinada a apurar as denúncias apresentadas contra o líder da bancada do PSDB.

Para o deputado estadual Hamilton Pereira (PT), que é presidente do Conselho de Ética, a expectativa é de que o fato não deva atrasar os trabalhos. "A própria presidência da Casa encaminhou um despacho ao Conselho de Ética pedindo a apuração dos fatos apresentados pela imprensa e, portanto, a Mesa também tem interesse em que o processo caminhe o mais rápido possível", considerou.

Mauro Bragato teve seu nome envolvido em denúncias de fraudes de licitações da Companhia de Desenvolvimento de Habitação e Desenvolvimento (CDHU). Na semana passada, foram encaminhadas ao Conselho de Ética duas denúncias das bancadas do PT e do PSOL e um despacho da presidência da Mesa Diretora da Casa, solicitando a investigação das denúncias pelo Conselho de Ética.

Segundo o deputado Bittencourt, todos os documentos apresentados até o momento ao conselho são baseados apenas em denúncias apresentadas pela imprensa. "Ao meu ver, falta documentação para nos debruçarmos e termos um convencimento necessário para admitirmos a denúncia ou não", defendeu Bittencourt na reunião de hoje.

Sobre o despacho da Presidência da Casa e das denúncias das bancadas do PT e do PSOL, Bittencourt defendeu que foram feitos, "cautelarmente", com o objetivo de desincumbência de responsabilidade. "Como é que vamos admitir esses documentos como denúncia incriminatória contra um parlamentar da estirpe do deputado Mauro Bragrato, se nós não temos os documentos necessários que instruam as manifestações", questionou Bittencourt.

Segundo o deputado Hamilton Pereira, com a transferência à Mesa Diretora da incumbência requisitar a documentação junto ao Tribunal de Justiça, à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, a expectativa é de que o processo de investigação pelo conselho continue no mês de agosto. "Agora, teremos que aguardar até que os órgãos judiciais atendam à solicitação da Mesa", explica o presidente do conselho.

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