A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputada Maria Almeida (PFL), e os deputados Carlinhos Almeida e Sebastião Arcanjo (PT), em uma reunião informal, receberam Marcos Diegues, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Ana Luiza Ariole, da Associação de Defesa do Consumidor (Pró Teste) e José Eduardo Tavolieri vice-presidente da Comissão dos Direitos de Defesa do Consumidor da OAB. O tema do encontro foi a qualidade do atendimento oferecido pelas empresas prestadoras de serviços públicos.

De acordo com Ana Luiza Ariole, a atual legislação trouxe maiores mecanismos de defesa para o consumidor, mas, embora a lei seja boa, sua eficácia depende do comprometimento da sociedade.

Tavolieri, da OAB, chamou a atenção para os serviços prestados pelas empresas de telefonia, que, segundo ele, exigem uma paciência enorme do consumidor frente à dificuldade em ser atendido por um funcionário, já que só a máquina responde. Ele propôs que os deputados discutam a possibilidade de implantar a "caducidade" para as prestadoras de serviços públicos privatizadas. Com isso, a comprovação da perda de capacidade econômica faria com que a empresa voltasse para as mãos do Estado.

Marcos Diegues apresentou levantamento feito pelo IDEC nos últimos cinco anos, dando conta de que as reclamações recebidas são sempre relacionadas às agências reguladoras. Ele solicitou uma maior fiscalização pelo Parlamento paulista.

Choque elétrico

Wilson Marques, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas, trouxe a público um acidente ocorrido no município de Capão Bonito, em 12/2. Segundo ele, uma menina de oito anos recebeu um choque de mais treze mil volts de um poste caído e ficou com as mão e pés queimados. O administrador da fazenda Igaratá socorreu a garota e tentou contato com a empresa Elektro, o que conseguiu somente 72 horas após, já que os telefones da empresa não funcionavam.

"O mais grave " disse Marques " é que, como a empresa costuma colocar relês potentes para não haver descontinuidade de fornecimento, o poste ficou ligado todo esse tempo com grande perigo". Marques afirmou que Elektro não prestou o atendimento necessário e ainda imputou à menina a responsabilidade pelo acidente, "por ter encostado no poste".

Denúncia 2

A faxineira Sônia Gonçalves trouxe para a Comissão documentos e fotos que comprovam os maus tratos a que foi submetida pelos seguranças das Lojas Americanas no Shopping Ibirapuera, em 25/2 passado. Pelas suas declarações, ela foi espancada e socada na frente de seu filho de três anos, pela suspeita de furto de um carrinho de plástico. Em seguida, a polícia teria sido acionada, mas no boletim de ocorrência não constaram os maus tratos.

Ela diz que o tempo todo esteve ameaçada pelo segurança, além de ter sido presa e encaminhada ao cadeião de Pinheiros, sem que lhe fosse permitido telefonar para a mãe.

Conclusões

A presidente da comissão, deputada Maria Almeida (PFL), irá oficiar a diretoria da Elektro convidando o representante para dar explicações. Também solicitará às policias Militar e a Civil como primeira providência, , o envio do Boletim de Ocorrência do incidente com Sônia Gonçalves e os nomes dos policiais envolvidos no atendimento.