O Projeto de Lei 517/09, de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB) proíbe, a partir de um período de três anos após sua aprovação, a fabricação, o comércio e o uso de sacolas plásticas para embalagens. Ao justificar esta sua proposta, Baleia Rossi alega que as sacolas plásticas para embalagens são extremamente nocivas ao meio ambiente e ainda contribuem de maneira significativa para a poluição de rios e córregos, além de serem um dos principais motivos do entupimento das chamadas "boca de lobo" de ruas e avenidas, fato que colabora diretamente para o aumento de enchentes nas cidades, particularmente as de grande e médio porte.

Baleia Rossi observou que há um tempo atrás o governo Serra adotou esta mesma proibição para a industrialização, o comércio e o uso de garrafas pet que embalam bebidas e outros produtos líquidos, estabelecendo um prazo semelhante ao estabelecido no seu Projeto de Lei para as empresas se adequarem à exigência. "Esta minha proposta segue esta mesma linha, só que dando um prazo para impor a proibição da fabricação, o comércio e o uso de sacolas plásticas para embalagens, que são tão nocivas à natureza quanto as garrafas pet, produtos que demoram milhares de anos para deteriorarem-se naturalmente, e também contribuem para muitas enchentes, e para a contaminação de rios e córregos", argumenta o parlamentar.



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