Comissão de Economia e Planejamento promoveu debates sobre incremento da economia


20/01/2006 15:43

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Sidney Beraldo presidiu a reunião da Comissão de Economia e Planejamento <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/blonski.deps.rica(sebrae)01.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Em maio de 2005, a Comissão de Economia e Planejamento realizou reunião extraordinária para debater o tema "Repasse do ICMS aos municípios paulistas, critérios atuais e seus resultados". O deputado Sidney Beraldo (PSDB) presidiu a reunião, que contou com a presença de Gustavo Zimmermann, do Núcleo de Estudos Sócio-Urbanos e Rurais da Unicamp, do diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Ademar Fogaça e dos deputados Vitor Sapienza (PPS), Donisete Braga (PT), Vaz de Lima e Mauro Bragato, ambos do PSDB.

O professor Gustavo Zimmermann, que estuda as finanças governamentais, elaborou a primeira versão de seu estudo por meio do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentável e apresentou um aprofundamento de sua pesquisa.

De acordo com o artigo 158 da Constituição Federal, 75% do ICMS arrecadado no Estado de São Paulo fica com o governo estadual. Do valor destinado aos municípios, a divisão é feita com base em determinados itens. Aproximadamente 76% do ICMS repassado no Estado de São Paulo baseia-se no valor adicionado do município, outros 13% tem base na população recenseada pelo IBGE e entram na lista de itens analisados mediante a receita tributária e a área cultivada e inundada entre outros.

De acordo com Zimmermann, o sistema atual de repasse do ICMS aponta para diversas direções e o critério que determina que 76% do repasse sejam feitos de acordo com os valores adicionados gerados no município é a origem das distorções e a falta de racionalidade do sistema.

Alguns estados do país realizaram mudanças na transferência de ICMS buscando uma melhor distribuição das quantias. Entre as medidas tomadas está a diminuição dos períodos de atualização da população e das receitas tributárias dos municípios.

Zimmermann apresentou algumas propostas que considera benéficas, como a diminuição do peso do valor adicionado industrial na definição das cotas-partes municipais, ponderando separadamente valores gerados na indústria, agropecuária e outros serviços, a atualização anual da variável da população através do Seade e a introdução de critérios indutores de comportamento.

O diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Ademar Fogaça, afirmou a necessidade de determinar a competência da Assembléia. Ele assegurou que a Secretaria da Fazenda entende que há campos que precisam de mudanças e que os deputados precisam observar as necessidades e conveniências das regiões para que a lei seja alterada.

Arranjos produtivos no Estado

Em junho, A Comissão promoveu o Seminário de Avaliação da Implementação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) no Estado.

O seminário teve por objetivo acompanhar a coordenação de protocolos que o Sebrae vem desenvolvendo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tendo em vista a aprovação, no final de 2003, do projeto que autorizou o Poder Executivo a contrair empréstimo de US$ 10 milhões com aquela instituição, destinado a fortalecer os APLs do Estado em parceria com o Sebrae, que participa com um montante de recursos equivalente.

Os Arranjos Produtivos Locais são aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa, segundo definição elaborada pelo próprio Sebrae. Esta nova denominação corresponde à evolução dos antigos conceitos de pólo tecnológico ou cadeia produtiva, hoje denominados "arranjos produtivos" ou "clusters". O Sebrae identifica no Estado cerca de 40 arranjos catalogados até o presente, tendo participado de 19 deles.

Modelo do século XXI

Segundo Luiz Antônio Ricca, superintendente do Sebrae/SP, trata-se de moldar, com a criação de novos APLs, uma nova modalidade de desenvolvimento econômico. Após o surto de gigantismo empresarial que se deu no século passado, seria a hora de organizar agora os pequenos empreendimentos de forma a integrar-se ao modelo neoliberal de modo competitivo, proporcionando descentralização do desenvolvimento e inclusão social.

Cristiane Boulos, representando o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, assinalou que o governador Geraldo Alckmin sempre foi partidário da "harmonização do desenvolvimento descentralizado", lembrando que o Poder Executivo selecionou 11 experimentos de APLs para a implementação de modelo diferenciado, com a certificação dos produtos de forma a garantir sua competitividade no mercado, inclusive no exterior.



Planejamento para 2006

Em agosto, a Comissão de Economia e Planejamento promoveu audiência pública com a presença do secretário do Planejamento, Martus Tavares, que falou sobre as estratégias do governo estadual para 2006.

Segundo ele, as condições são favoráveis, apesar da crise política, embora não sejam aproveitadas integralmente as boas oportunidades que surgem das condições da economia internacional, em parte por conservadorismo do Banco Central ao gerir timidamente a taxa de juros. Para Tavares, já seria possível reduzir substancialmente as taxas nominais de juros, pois sua manutenção em patamares elevados gera um aumento das taxas reais praticadas no mercado, o que compromete investimentos e prejudica o crescimento da atividade econômica.

O déficit fiscal do Estado de São Paulo, há dez anos, era da ordem de 20%. "A gestão fiscal mudou a partir de 1995", afirmou Tavares, referindo-se ao ajuste fiscal promovido pela gestão Mário Covas.

O governo tem mais de 200 projetos de investimento, dos quais 47 foram destacados e considerados estratégicos. Eles representam investimentos da ordem de R$ 12 bilhões. Segundo Tavares, todos são constantes do Plano Plurianual (PPA), estão de acordo com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e são gerenciados levando-se em conta o escopo, o impacto social, o volume de recursos empregados e a forma de execução. Além disso, foi critério para a seleção dos projetos a aplicação em cinco grandes áreas de atuação do governo: infra-estrutura, desenvolvimento social, educação superior, meio ambiente e recursos hídricos e gestão pública.

A área de infra-estrutura consome do governo cerca de R$ 5,6 bilhões. É uma das mais dispendiosas, cujos projetos demandam mais tempo para serem executados. Dos cinco projetos dessa área, quatro devem ser executados pro meio das PPPs.

Tavares deu números aproximados dos gastos previstos no orçamento de 2006, para as áreas de desenvolvimento social (R$ 4,9 bilhões), educação superior (R$ 300 milhões), meio ambiente e recursos hídricos (R$ 1,4 bilhão) e gestão pública (R$ 600 milhões).

Projetos para pequenas empresas

A importância de projetos voltados às micro e pequenas empresas foi tema de debate promovido pela Comissão, em dezembro, com empresários e especialistas do IPT.

A pesquisadora Mari Katayama falou sobre o Programa de Apoio Tecnológico às Exportações, o Progex, que se divide em duas fases: diagnóstico da empresa, com identificação dos problemas técnicos e planejamento de ações para solucioná-los, e implementação de soluções dos problemas diagnosticados.

Segundo Katayama, o Progex vem sendo desenvolvido desde 1999 e tem possibilitado às empresas a redução de custos, adequação de embalagens, geração de novas exportações (com atendimento das exigências do mercado) e de novos postos de trabalho.

Entre os setores mais beneficiados estão aqueles ligados a equipamentos hospitalares e de segurança, a maquinários e a telecomunicações.

Outro programa implementado pelo IPT é o Projeto Unidades Móveis de Atendimento Tecnológico. O Prumo possui veículos dotados de equipamentos laboratoriais para ensaios químicos, físicos e mecânicos, sob operação de engenheiros e técnicos do IPT, os quais se comprometem a manter sigilo acerca das informações obtidas nas empresas.

alesp