Da assessoria do deputado Donisete Braga

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Donisete Braga (PT), marcou para o próximo dia 14 de abril, quarta-feira, a primeira Audiência Pública para debater o projeto de lei específica da Bacia do Guarapiranga. A audiência terá início às 10 horas no auditório Teotônio Vilela. Estão sendo convidados o secretário Estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, prefeitos dos municípios envolvidos, organizações não-governamentais, representantes da comunidade, entre outros.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 85/04 está tramitando na Assembléia desde 2 de março passado. "O projeto chegou com atraso à Assembléia, mas o Executivo respeitou o texto que resultou de amplas discussões - iniciadas em 98 - com participação significativa da sociedade", explicou o deputado Donisete Braga.

O projeto define, em 90 artigos, a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, disciplinando o uso e a ocupação do solo a fim de proporcionar o equilíbrio ecológico e, ao mesmo tempo, impedir a degradação das águas para que se possa garantir o abastecimento público de qualidade.

Um dos artigos, explica Braga, estabelece prazo de 12 meses para regularização de empreendimentos, edificações e atividades irregularmente instalados na área, o que poderá ser feito mediante proposta de compensação de natureza urbanística, sanitária ou ambiental. Na Assembléia Legislativa, serão necessárias cinco sessões ordinárias para que os parlamentares discutam o texto em plenário, apresentem emendas e votem o projeto, transformando-o em lei.

Debatedores convidados

Compõem a lista de debatedores o secretário do Meio Ambiente do Estado São Paulo, José Goldembreg, prefeitos de São Paulo, São Lourenço da Serra, Juquitiba, Embu-Guaçu, Embu, Cotia e Itapecerica da Serra. Membros do Subcomitê Cotia-Guarapiranga, organizações não-governamentais ligadas ao Meio Ambiente e representantes da comunidade.

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