Neste 20 de Novembro o Brasil comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrando os 308 anos da morte de Zumbi dos Palmares, líder do mais importante movimento quilombola de resistência à escravidão no país. A data é um convite à reflexão e à luta pela construção de uma verdadeira democracia, que tem na igualdade racial um de seus pilares fundamentais.

Embora os negros sejam, ao lado de brancos e índios, os construtores dessa grande nação, todos os indicadores econômicos e sociais demonstram que as heranças da escravidão ainda estão longe de serem superadas.

A eleição de Lula e a nova situação política do país abrem maiores espaços em todas as esferas. Pela primeira vez, o Governo brasileiro admite a dívida histórica que tem com os negros e cria a Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial. Em diversos estados, discutem-se as políticas públicas que favoreçam o ingresso no mercado de trabalho e nas universidades. Em todo o país multiplicam-se iniciativas para comemorar a data. Debates, palestras, exposições e atos públicos são realizados, procurando resgatar o papel dos negros e definir propostas capazes de fazer avançar a luta pela igualdade racial.

A Semana de Cultura Negra, realizada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, destaca a contribuição da herança cultural dos descendentes de africanos nos vários aspectos do cotidiano do povo brasileiro, especialmente nas manifestações artísticas, lingüísticas, na culinária, no folclore, na religião, nos costumes, na economia e na política.

Mas é preciso ir além. O levantamento comparativo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há dois meses mostra que, mesmo nos momentos de expansão econômica, os negros são os que menos usufruem desse desenvolvimento. Em 1999, o analfabetismo entre pretos e pardos era o dobro do vigente entre brancos; o rendimento médio dos brancos era o dobro dos recebidos por negros.

Aliás, os seguidos levantamentos do IBGE mostram um aumento do número de pessoas que se declaram pardas. Segundo alguns estudiosos do tema, a redução dos que se dizem pretos se deve também ao fato de que, num ambiente em que as palavras "preto" e "negro" têm conotações negativas, as pessoas não querem se identificar como tais.

A constatação desses dois aspectos reforça a necessidade de implementar programas de políticas públicas e ações permanentes para a afirmação da igualdade racial no Brasil, políticas específicas e universalizantes, que possibilitem aos negros e aos pobres (geralmente negros) o acesso ao trabalho, ao estudo e aos bens materiais e culturais. Neste sentido, a criação da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, com status de ministério, revela a intenção do governo de enfrentar este problema histórico.

A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado neste 20 de novembro, é outra medida que aponta neste mesmo rumo. Há mais de seis anos tramitando no Congresso Nacional, o Estatuto prevê a criação de um grande fundo para aplicação em políticas afirmativas, reparatórias e compensatórias, em favor dos afro-descendentes, assim como a definição sobre a titularidade da terra dos quilombolas e sobre quem vai conduzir essas políticas públicas.

Para superar as desigualdades sociais e raciais, no entanto, é necessário construir uma saída desenvolvimentista e democrática para o Brasil. A todos os que defendem um país mais igualitário, interessa a retomada de uma política de incentivo à produção, a criação e o fortalecimento de uma infra-estrutura que dê base ao desenvolvimento soberano.

O compromisso do atual governo é com a mudança, como o presidente Lula tem reafirmado. Após mais de 20 anos de economia estagnada, o Brasil precisa retomar o caminho do crescimento, e isso só será possível com a adoção de novas políticas e nova orientação econômica. Mudança de rumo de tal envergadura não será feita, certamente, sem contrariar interesses poderosos, em especial do capital especulativo. O desejo de ver o país crescer, gerando emprego e distribuindo renda, expressa um grande anseio nacional, e passou a ser a questão política essencial para amplos setores da nação.

Nivaldo Santana, deputado estadual e presidente do PCdoB