Saulo de Castro fala às comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos


19/11/2003 21:42

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Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/Seguranca3.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Secretário Saulo de Castro fala sobre os atentados cometidos contra as bases das polícias civil e militar há cerca de 15 dias<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/Seguranca2.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Saulo de Castro Abreu Filho, secretário de Segurança Pública do estado fala às comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/SegurancaSaulo.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

DA REDAÇÃO

Sob a presidência dos deputados Romeu Tuma Jr (PPS) e Renato Simões (PT), as comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa realizaram reunião conjunta para ouvir o secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, sobre os atentados cometidos contra as bases das polícias civil e militar há cerca de 15 dias.

Conforme Saulo de Castro, empossado secretário em janeiro de 2002, a falta de conhecimentos técnicos sobre o funcionamento da polícia paulista, por parte de alguns profissionais da mídia, distorce a imagem das corporações. "Os jornais enfocam o lado 'negativo' das polícias, passando a idéia de que o policial é ineficiente, imprudente e corrupto. Isso desmotiva a categoria", destacou o secretário.

Integração entre Poderes

O secretário declarou que a integração entre o Legislativo e Executivo possibilitou o aumento do efetivo policial nas ruas e a expulsão do policial desonesto. "A Assembléia aprovou três importantes projetos - a criação da figura do policial estagiário; criação dos guardas de muralha e o que instituiu a via-rápida." Segundo o secretário, as medidas propiciaram o remanejamento de policiais que prestavam serviços burocráticos para o policiamento nas ruas e também - no caso da "via rápida" - a demissão de 800 policiais corruptos."

Segundo Saulo, uma comunicação mais eficiente entre as polícias civil e militar aumentou o número de prisões e auxiliou na solução de vários casos. "Pretendemos criar um sistema que interaja imagem, som e voz para evitarmos as escoltas - e conseqüentemente as fugas - mas esse processo precisa de aprovação do Judiciário."

Discordância política

Por alguns instantes os membros das duas comissões discordaram dos termos dos convites formulados pelas comissões ao secretário, ao delegado geral da Polícia Civil, Marco Antonio Desgualdo e ao Comandante geral da Polícia Militar, Cel PM Alberto Silveira Rodrigues. Os dois últimos compareceram à reunião, atendendo ao convite, mas não se manifestaram.

Atentado às polícias

Conforme o secretário, os ataques cometidos contra as polícias deixaram o efetivo policial amedrontado, mas a reação da corporação aos ataques demonstrou que "o medo é natural ao ser humano, mas não significa covardia. Tanto que - completou Saulo - a reação da polícia cessou os ataques e culminou na prisão de 30 criminosos".

Para Saulo, a interrupção dos ataques que afirmaram o sucesso da polícia neste caso se deve à eficiência do Serviço de Inteligência e à participação da população que, através do disque-denúncia e do "190" forneceu informações importantes. "E a polícia averigua todas", assinalou.

Outro ponto forte da polícia, destacou o secretário, foi a prisão de 147 pessoas que supostamente comemoravam os ataques contra a polícia. "Todo o quadro descrito pelos vizinhos do local indicavam que se tratava de um grupo de criminosos, e constamos que 90% das pessoas detidas já tinham passagem pela polícia.".

Participaram da reunião os deputados Ubiratan Guimarães , Conte Lopes (PP), Rosmary Corrêa (PSDB), Mauro Menuchi e Vanderlei Siraque, ambos do PT, Afanasio Jazadji (PFL), Ítalo Cardoso (PT), José Bittencourt (PTB), Marcelo Candido (PT), Geraldo "Bispo Gê" Tenuta (PSDB), Vitor Sapienza (PPS), Valdomiro Lopes (PSB), Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), Waldir Agnello (PTB), Ary Fossen (PSDB), Nivaldo Santana (PCdoB), Vanderlei Macris, Pedro Tobias, Analice Fernandes, José Carlos Stangarlini, Vaz de Lima, Roberto Engler e Edson Aparecido, todos do PSDB, Giba Marson (PV), Roberto Morais (PPS) e Havanir Nimtz (Prona).

"Política dura"

O deputado Conte Lopes perguntou ao secretário sobre o afastamento dos policiais militares que integravam o Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância (Gradi), assegurando que eles haviam realizado um eficiente trabalho. A resposta de Saulo de Castro foi que, a seu ver, não houve ilegalidade na ação do grupo, já que foi totalmente amparada em mandados judiciais. "O que houve foi uma decisão do comandante geral da PM, Alberto Rodrigues, que considerou indesejável a atuação de policiais militares fora da estrutura da corporação. Castro reforçou, entretanto, que o serviço de inteligência das polícias está em plena atividade. "Adquirimos 1.280 viaturas descaracterizadas para a realização de investigações, incluindo as da própria corregedoria".

Renato Simões (PT) argumentou que os dois magistrados que expediam os mandados de autorização das ações do Gradi foram afastados de suas funções pelo Poder Judiciário, o que indicaria a ilegalidade das operações. Simões afirmou ainda que a política de Segurança Pública adotada pelo atual governo á considerada dura, mas, apesar disso tem-se mostrado ineficiente em relação ao combate ao crime organizado. Sobre os recentes atentados contra bases policiais, o deputado considerou-os intoleráveis, ressaltando que a atuação da comissão que ele preside defende também os direitos humanos dos policiais, além de uma política de motivação profissional e de remuneração adequada.

Saulo de Castro relatou que a maior dificuldade encontrada em sua pasta está na repressão à lavagem de dinheiro. "Dados do FMI estimam a circulação anual de 1 trilhão de dólares pelo sistema bancário internacional originados no narcotráfico e outras atividades ilegais. Precisamos 'desidratar' o crime organizado, tirando dos marginais os recursos materiais de que dispõem, muito superiores aos da polícia". Para exemplificar a situação, o secretário informou que as organizações criminosas costumam utilizar-se de sistemas de comunicação por satélite a um custo de mil dólares a cada três minutos.

Quanto ao reajuste salarial dos policiais, o empecilho alegado pelo secretário foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. "O Governo Federal encontra o mesmo impedimento, por isso só pode conceder aos seus funcionários o reajuste de 1%".

Sistemas incomunicáveis

A integração da polícia paulista com a Polícia Federal encontra seu principal obstáculo nos sistemas de comunicação adotados pelas corporações, que utilizam linguagens diferentes. "Os sistemas foram escolhidos há quase dez anos pela PF e pela Secretaria de Segurança paulista. Hoje, esse é o principal obstáculo que devemos superar para conseguir integrar a atuação policial em âmbito nacional."

Saulo de Castro esclareceu a dúvida de vários deputados sobre as dotações federais recebidas em 18/11 pelo Estado, pois, segundo ele, houve falha dos dados veiculados pela imprensa. "A Secretaria de Segurança Pública recebeu R$ 30 milhões do Governo Federal para a criação de força-tarefa em conjunto com a PF e com as polícias do Rio de Janeiro e de Minas Gerais para combater o crime organizado. Os R$ 2,5 milhões que a Secretaria de Administração Penitenciária recebeu têm por objetivo a instalação de bloqueadores de telefones celulares".

Ronda escolar

Uma das preocupações externadas pelo deputado Romeu Tuma está na proposta do Plano Plurianual, apresentada pelo Governo do Estado, que não contempla verbas próprias para a Ronda Escolar. Sobre isso, Saulo de Castro afirmou que a não discriminação dos programas de segurança no PPA proporciona maior maleabilidade na gestão. Entretanto, o secretário assegurou que a Ronda Escolar é prioridade. "Nossa meta para este ano era atingir todos os municípios com mais de 25 mil habitantes. Conseguimos superar nossos objetivos e estender a ronda às escolas das cidades com população superior a 15 mil habitantes. No ano que vem, pretendemos reduzir este limite operacional para contemplar municípios com 10 mil habitantes".

Saulo de Castro enfatizou ainda que as rondas acontecem em intervalos de apenas 15 minutos, periodicidade que é comprovada pela direção das escolas, que carimbam a freqüência dos policiais. A atuação das guardas municipais nas escolas também foi elogiada pelo secretário, que lembrou aos deputados que a Academia da Polícia Militar está aberta para o treinamento do efetivo dos municípios paulistas.

Requerimentos sem resposta

A reclamação de deputados petistas como Vanderlei Siraque, Marcelo Cândido e Roberto Felício estava na falta de resposta pelo secretário a vários requerimentos de informações formulados pela bancada. A justificativa de Saulo de Castro sobre esta demanda se embasou na complexidade de algumas questões, que, segundo ele, exigiam pesquisa junto a vários órgãos policiais.

alesp