Com presidência do deputado Roberto Felício (PT), realizou-se nesta quarta-feira, 3/10, reunião extraordinária da Comissão de Educação da Assembléia, com presença da representante do MEC em São Paulo, Iara Bernardi, que veio discutir a implementação do PDE " Plano de Metas da Educação no Estado de São Paulo, e de representantes da Apeoesp, Apampesp e CPP.

Em sua exposição, Iara Bernardi fez a análise da situação atual da Educação no país, cujos índices (Ideb) estão abaixo da média mundial, e afirmou que as metas do PDE irão focar a qualidade e a universalização do ensino, pretendendo melhorar os índices e atingir a média mundial até 2022. Destacou, entre as diretrizes e compromissos do plano, a obrigatoriedade da alfabetização dos alunos até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por avaliações realizadas periodicamente. Isso significa uma mudança radical em São Paulo, porque o plano de metas paulista prevê uma avaliação a cada dois anos. Outro item importante e que contempla as reivindicações dos diversos sindicatos e entidades de classe é o item 13 " ao todo são 28 itens " que diz o seguinte: implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais de Educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho.

Iara comentou ainda o item 19, que obriga a divulgação, na escola e na comunidade, dos dados relativos à área da Educação com ênfase no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), porque envolve a comunidade na discussão dos problemas e acertos da escola, baseados em dados concretos, isto é, dos resultados que os alunos obtiveram no provão que fizeram.

O PDE se apoia em quatro itens que são: Financiamento, Avaliação e Responsabilidade, Formação de Professores, e Gestãoe Mobilização. O financiamento virá principalmente do Fundeb, cuja principal diferença do fundo que se extinguiu em 2006, o Fundef, é que o alcance do Fundef era apenas o ensino fundamental, enquanto o Fundeb financiará educação infantil, ensino fundamental e médio.

Iara adverte que todos aqueles que quiserem participar do Fundeb, terão que cumprir o plano de metas "Todos pela Educação", e sua principal atividade no momento, com relação à adesão dos municípios, é esclarecer dúvidas e emprestar assessoria do Mec para as prefeituras que não têm experiência em gestão.

Ao abrir o debate, os deputados da Comissão de Educação e convidados questionaram a representante do MEC sobre o montante de verbas envolvido no PDE, preocupação de Maria Lúcia Prandi e de Carlinhos de Almeida (ambos do PT), sobre o conteúdo programático com aulas de História da África, regulamentadas em lei de 2003 e até hoje não implantadas, como reclamou Vicente Cândido (PT), e de filosofia e sociologia, reclamadas por Rui Falcão (PT).

Iara respondeu que a contribuição da União será de R$ 43,1 bilhões no primeiro ano, R$ 48,9 bilhões no segundo e R$ 55,2 bilhões no terceiro ano.