Com objetivo de esclarecer as medidas que vêm sendo adotadas para coibir a prática de maquiagem em produtos de consumo, o diretor executivo da Fundação Procon, Gustavo José Marrone de Castro Sampaio, compareceu nesta quinta-feira, 16/6, à reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Sampaio foi convidado a requerimento do deputado Carlinhos Almeida (PT), autor da Lei 11.078/2002, que dispõe sobre a rotulagem de produtos que venham a ter peso ou tamanho reduzido.

O presidente da comissão, Romeu Tuma (PMDB), destacou a importância da Fundação Procon por ser a única instância estadual de defesa do consumidor, uma vez que o departamento de Polícia Judiciária especializado na matéria se encontra desativado. "É uma bandeira desta comissão a reativação do Departamento Estadual de Proteção ao Consumidor (Decon).

Defesa dos Direitos do Consumidor debate combate à maquiagem de produtos

Em reunião promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, nesta quinta-feira, 16/6, Gustavo José Marrone de Castro Sampaio, diretor executivo da Fundação Procon, ressaltou que a orientação da fundação que dirige é que, com a massificação dos serviços e consumo, a defesa do consumidor passou a ser uma instância da própria cidadania. "O Procon vem exercendo sua função de fiscalizar e autuar as empresas que apresentaram práticas lesivas ao consumidor", afirmou, durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor desta quinta-feira, 16/6. Sampaio, para ilustrar, recordou casos como a diminuição dos rolos de papel higiênico, que de 40 passaram a ter somente 30 metros. "Quando a diminuição de quantidade não é claramente anunciada, mesmo havendo a proporcional redução no preço do produto, caracteriza-se uma estratégia de marketing que burla a competição saudável entre os produtores, prejudicando não só os concorrentes mas o consumidor final, que é prejudicado no seu direito de escolha. Mas quando há redução de quantidade sem redução do preço, a lesão ao consumidor é muito mais grave."

Conflito de competências

O diretor do Procon informou que a instituição não vem usando a Lei 11.078/2002 porque sua eficácia está suspensa por decisão de primeira instância do Poder Judiciário.Uma decisão final, no Tribunal de Justiça, pode demorar de quatro a cinco anos. Em sua falta, a instituição faz uso da Portaria do Ministério da Justiça nº 81, e o próprio Código de Defesa do Consumidor. "Existe ainda um conflito de competência entre o Procon e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, conforme o âmbito de distribuição dos produtos. Como há casos em que a mesma empresa é multada por um único procedimento pelas duas entidades, elas recorrem e ganham no Judiciário por estarem sendo punidas duas vezes por uma mesma falta."

Apesar desses problemas, Sampaio assegurou que o Procon vem obtendo êxito em suas autuações, fato que gerou um acréscimo de R$ 13,8 milhões em seus recursos, uma quantia significativa, visto que o orçamento destinado ao Procon é de apenas R$ 12 milhões. "O pequeno orçamento destinado à entidade é um empecilho à melhora de desempenho. Temos apenas 20 fiscais para todo o Estado, nossa frota é de veículos dos anos 80 e, até pouco tempo, não tínhamos sequer um televisor para a fiscalização de propagandas", reclamou. Com os novos recursos, decorrentes da aplicação de multas, Sampaio acredita que se possa realizar um concurso público " já aprovado " para dobrar o quadro da entidade. Para driblar a falta de recursos, o Procon vem realizando parcerias com 204 prefeituras, das quais 43 têm credencial para realizar fiscalização. "As outras são apenas um instrumento para o recebimento de denúncias", explicou Sampaio.

Carlinhos Almeida afirmou a importância de se prosseguirem os debates sobre a competência da Assembléia para legislar em assuntos relacionados à Defesa do consumidor, citando a recente decisão do STF favorável à constitucionalidade da lei de Vanderlei Siraque (PT), quando era vereador de Santo André, que limita o tempo máximo de espera para atendimento nas agências bancárias daquele município.

Inmetro

Citando um caso exibido no programa "Fantástico", em que um consumidor fora comprar dois litros combustível para seu veículo, que havia parado na rua, e a garrafa de refrigerante utilizada, mesmo tendo a indicação de capacidade do mesmo volume, transbordou. Romeu Tuma questionou se há parceria do Procon com o Inmetro para esse tipo de fiscalização.

O diretor do Procon intrigou-se com o caso, e até se confundiu na resposta. "Esse caso me espanta, porque o que temos constatado é exatamente o contrário. São as bombas de combustível que costumam ser adulteradas, de forma que a cada litro marcado, são efetivamente depositados 700ml nos tanques dos veículos". Quanto às parcerias, Sampaio informou que a fundação vem atuando em conjunto com o Ipem e o IPT.

Por fim, Tuma convidou Sampaio para representar o Procon na reunião da próxima quinta-feira, 23/6, quando serão ouvidos representantes da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), entidade em cujo conselho deliberativo o próprio Procon tem uma cadeira entre os representantes da Fiesp, da FCESP, das Concessionárias, do Governo Estadual, dos trabalhadores nas prestadoras de serviços e da sociedade civil.

Na reunião foram aprovados ainda dois requerimentos de Carlinhos Almeida, o primeiro prevendo audiência pública para apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços das companhias de telefonia fixa e celular Telefônica, Vivo, Claro e Tim. O segundo requerimento dirigia-se ao Procon, para notificar a comissão de todas as queixas registradas contra essas empresas.

Também participaram da reunião os deputados Sebastião Arcanjo (PT), Donisete Braga (PT), Nivaldo Santana (PCdoB) e Paulo Sérgio (PV).