Líder do PT contesta resposta da Presidência


09/04/2007 19:52

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Deputado Simão Pedro<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/simao pedro a.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O deputado Simão Pedro, líder da bancada do PT na Assembléia, leu, logo no início da sessão ordinária desta segunda-feira, 9/4, contestação à resposta do presidente Vaz de Lima à questão de ordem proposta pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). A referida questão de ordem refere-se à prática de colocar em discussão e votação, após 30 e 45 dias de seu recebimento, respectivamente, vetos e projetos em regime de urgência constitucional.

Maria Lúcia Amary entende que tais matérias, se não forem votadas nesses prazos regimentais, devem permanecer na pauta para votação. O entendimento da Presidência foi no mesmo sentido, quer dizer, os vetos e projetos em regime de urgência, superados os prazos de discussão e votação, ficam disponíveis para votação, e não são mais discutidos.

O líder do PT contesta a resposta, pois, segundo ele, o caráter normativo altera regra do Regimento Interno da Assembléia. O deputado requereu reconsideração do entendimento.

alesp