Dezessete entidades representativas de servidores legislativos de 12 Estados de todas as regiões do Brasil, participaram do 25º Encontro Nacional da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), realizado em São Luís (MA), de 24 a 26/11.

Compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o presidente da Fenale, Gaspar Bissolotti Neto, o secretário-geral da Fenale, José Eduardo Rangel, a presidente do Sindsalem, Joana de Jesus Araujo, e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, José de Jesus Azzolini.

O tema principal do encontro " "A Previdência ontem, hoje e... amanhã?" " foi abordado por Francisco Soares Reis, procurador federal aposentado e ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS, no Maranhão. Ele expôs a atual ação da Previdência, especificamente no serviço público, bem como outros assuntos de interesse dos participantes.

À tarde, a palestrante convidada foi a Maria da Graça Marques Cutrim, secretária-adjunta da Seguridade Social, da Secretaria da Administração e Previdência do Maranhão, que abordou o tema "Seguridade social do servidor público", abrangendo as reformas previdenciárias no serviço público, como a que foi aplicada em São Paulo.



Reforma do estatuto e confederação



No segundo dia, os participantes do encontro promoveram ampla discussão sobre a proposta de criação da Confederação dos Servidores Legislativos e dos Tribunais de Contas do Brasil. Foram convidados a falar sobre o assunto o presidente da Federação Nacional dos Servidores das Câmaras Municipais e dos Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis), Antonio Carlos Fernandes, e o ex-presidente do Sindicato dos Servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Ezequiel Nascimento.

Após intensa discussão sobre a matéria, passou-se ao debate sobre a reforma estatutária, que adaptou a entidade às exigências da Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de possibilitar a conquista da certidão sindical. o documento dará mais força para a defesa dos direitos e anseios dos servidores dos Legislativos de todo o Brasil.

Após discussão e votação de inúmeros itens do estatuto, este foi aprovado, inclusive com a autorização para a criação e filiação à confederação.

No terceiro dia foi realizada a reunião do Conselho de Representantes, com a aprovação das contas e do relatório de atividades da diretoria durante 2010, além de diversas moções e da Carta de São Luís, que traça os seguintes objetivos para a entidade: ampliar a discussão e aprimorar o entendimento do servidor público sobre os aspectos positivos e negativos da Previdência sob o novo regime; que os cursos de aprimoramento e valorização visem à profissionalização dos servidores efetivos; defender o cumprimento da imposição constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público; continuar a combater a terceirização no serviço público; ampliar o combate à prática do assédio moral no serviço público, em todas as esferas; defender a participação paritária dos servidores nos Conselhos Gestores dos Fundos de Previdência; intensificar gestões junto à Unale no sentido de ampliar o diálogo acerca das questões relacionadas aos servidores do Poder Legislativo; lutar por condições adequadas de trabalho, saúde, higiene e segurança em todas as Casas Legislativas, bem como pelo desenvolvimento de programas de preparação para a aposentadoria; prosseguir na luta pelos direitos adquiridos, pela preservação da paridade e pelo tratamento igualitário entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Finalmente, as entidades participantes do encontro ratificam a Fenale como legítima representante do conjunto dos servidores dos Poderes Legislativos federal, estaduais e do Distrito Federal.