Preço fixo de taxa de conveniência
As taxas de conveniência cobradas pelas empresas que comercializam ingressos para shows de música e teatro também incomodam os consumidores, que chegam a pagar o correspondente a até 20% do valor da entrada, isso é o que afirma matéria publicada pelo jornal Extra, intitulada "Taxas de entrega e conveniência pesam no bolso do consumidor" (22/1/11). Segundo o texto, caso queira receber o tíquete em casa, o consumidor paga uma outra taxa, que no Rio de Janeiro pode ser de até R$ 15.
O brasileiro que por falta de tempo ou simplesmente por comodidade opta por comprar um ingresso pela internet ou por telefone tem sentido no bolso a soma das taxas de entrega ou de conveniência. Segundo o mesmo jornal, as taxas de conveniência cobradas pelas empresas que comercializam ingressos para shows chegam a custar até 20% do valor da entrada. Em tramitação desde 2008, o Projeto de Lei 671, de autoria do deputado Gilmaci Santos (PRB), líder do PRB na Assembleia paulista, proíbe a cobrança de taxa de conveniência variável em ingressos de espetáculos comprados pela internet ou pelo telefone.
De acordo com o projeto, a cobrança da taxa é considerada legal, mas quando ela passa a variar de acordo com o valor do ticket, torna-se abusiva. Para o deputado, a taxa é desproporcional na medida em que o custo de confecção e de entrega do ingresso é sempre o mesmo, independente do valor gasto. Conforme o PL, a cobrança fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, pois beneficia apenas a empresa e sobrecarrega o consumidor. "O Código de Defesa do Consumidor é bem claro quando afirma que o consumidor é a parte mais frágil, e dessa forma a empresa não pode sobrecarregá-lo com taxas que ainda por cima são variáveis", afirma Gilmaci.
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Alesp aprova título de Interesse Turístico para 70 municípios paulistas
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Alesp aprova urgência de projetos que dão título de Interesse Turístico a 70 municípios paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Alesp aprova projeto que reestrutura e amplia Defensoria Pública no estado
- Fernanda Rodrigues é aprovada por Comissão da Alesp como nova diretora da Artesp
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Após aprovação da Alesp, lei que proíbe animais acorrentados é sancionada pelo Executivo
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações