Com o objetivo de debater problemas que afligiam os setores de produção de laranja, de avicultura e também de preservação ambiental, a Comissão de Agricultura e Pecuária iniciou os trabalhos aprovando, no início do ano de 2010, a pedido dos deputados petistas José Zico Prado e Beth Sahão, a realização de audiências no decorrer do ano passado.

Dentre os convidados, destacaram-se o diretor da Fundação Florestal, José Vagner Neto, o ex-secretário estadual do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, e o ex-empresário do ramo de suco de laranja, Dino Tofini, que compareceu à Casa com o objetivo de comentar a matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, no dia 15/3, sobre a existência de cartel entre as empresas de sucos de laranja do Estado.

Ressaltando que o cartel é um grande empecilho ao citricultor paulista, Tofini, declarou que foi coagido a participar do esquema para não ficar isolado. Segundo o ex-empresário, a participação no esquema era realizada por ordem de importância no mercado e a operação, que há duas décadas gera prejuízo de bilhões de dólares ao Estado, ao país e aos pequenos produtores de laranja, está sendo investigada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) desde 2006, quando a Polícia Federal criou a Operação Fanta.

Sobre o tema, a deputada Beth Sahão afirmou que "os pequenos e médios produtores têm sofrido demais com as imposições feitas pelos empresários" e destacou que, diante do depoimento apresentado por Tofini, quer esclarecer a situação e encontrar alternativas para o setor.

Segundo Beth, o que se vê hoje também é o estabelecimento de um preço padrão de caixa de laranja, o que prejudica toda a cadeia produtiva. "Muitas vezes, um coletor não chega a ganhar um salário mínimo. Essas ações acabam por desestimular uma cultura mais diversificada em nosso Estado, pois, o produtor não consegue nem cobrir os custos da produção", lamentou.

Na metade do ano, a Comissão de Agricultura e Pecuária aprovou o Projeto de Lei 486/2009, de autoria do deputado Hélio Nishimoto (PSDB), que dispõe sobre a compensação financeira para os municípios em que há plantio de eucalipto pelo fornecimento de matéria prima a outros municípios que são produtores de papel e celulose.

A Secretaria da Fazenda do Estado ficou sob a responsabilidade de fazer o cálculo da transferência financeira que definirá o percentual do repasse com base no fornecimento de matéria prima pelos municípios, pela superfície coberta pelo plantio do eucalipto, ou por outra medida que garanta a proporcionalidade entre os municípios, resguardada à condição do município-sede da indústria.