A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais aprovou nesta quarta-feira, 22/6, requerimento de seu presidente, deputado Adriano Diogo (PT), convocando para prestar esclarecimentos os delegados Eduardo Henrique Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, envolvidos no episódio de revista forçada e desnudamento de uma escrivã num distrito policial. A ex-corregedora da Polícia Civil Maria Inês Trefiglio e o diretor da Corregedoria, Délio Montresor, também foram convocados.

O mesmo requerimento, aprovado por unanimidade, convida a escrivã e o procurador regional de Direitos Humanos do Ministério Público federal, Jeferson Aparecido Dias, a falar aos membros da comissão. Um vídeo que registra o episódio foi apresentado durante a reunião.

A comissão também aprovou os seguintes projetos: PL 1.329/2009, do deputado Pedro Bigardi (PCdoB), que trata da utilização de embalagens indevassáveis de molhos e temperos de mesa em estabelecimentos de alimentação; PL 188/2010, de Milton Flavio, que torna obrigatório o cardápio em braile em restaurantes e similares; PL 237/2010, do deputado Ed Thomas (PSB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às Mulheres Vítimas de Violência Conjugal; PL 472/2010, de Roberto Felício, que inclui servidores temporários na assistência médica do Iamspe; PL 528/2010, de Waldir Agnello, que trata do fornecimento gratuito dos aparelhos Auire para deficientes visuais; PLC 46/2009, de Pedro Bigardi (PCdoB), que diminui de 65 para 60 anos a idade que dá direito à gratuidade no transporte coletivo.

Foi aprovada ainda, em caráter conclusivo, a Moção 14/2011, do deputado Ed Thomas (PSB), que apela ao Senado e à Câmara dos Deputados para que empreendam esforços no sentido da aprovação do projeto de lei do Senado que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo.

Participaram da reunião os deputados Carlos Bezerra (PSDB), Adriano Diogo, José Candido (PT), Marco Aurélio de Souza (PT), Rita Passos (PV), Gilmaci Santos (PRB) e Leci Brandão (PCdoB). Também compareceu o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas, que fez aos parlamentares uma exposição sobre a estrutura e o funcionamento do órgão.