Delegado dá explicações sobre suposto exercício irregular de funções policias em Praia Grande


10/06/2003 23:04

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Deputados Mauro Menuchi, Vanderlei Siraque, Romeu Tuma, Afanasio Jazadji e Rosmary Corrêa<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/segurancaA100603.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Público acompanha reunião sobre irregularidades na Delagacia de Praia Grande<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/segurancaB100603.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Delegado depõe à Comissão de Segurança Pública<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/seguranca100603.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

DA REDAÇÃO

A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa ouviu nesta terça-feira, 10/6, o delegado Rubens Eduardo Barazal Teixeira, convocado para prestar esclarecimentos sobre denúncias de que pessoas estranhas ao quadro da Secretaria de Segurança Pública estariam exercendo funções policiais na Delegacia-Sede de Praia Grande. Os supostos funcionários Elisângela Neris Cardoso e Wilson Roberto Antunes também foram convidados, mas não compareceram à Assembléia. O presidente da comissão, deputado Romeu Tuma (PPS), informou que a Delegacia Seccional de Santos não os localizou, por motivos de viagem.

A denúncia de que Elisângela Cardoso e Wilson Antunes exerciam irregularmente funções policias na cidade de Praia Grande foi noticiada recentemente pela imprensa. Segundo informações constantes em um dossier anônimo, ambos apresentavam-se na Delegacia Sede do município exercendo atividades tipicamente policiais.

O delegado Rubens Eduardo Barazal Teixeira disse que tomou conhecimento dessa versão dos fatos por meio da veiculação da imprensa. Segundo ele, Elisângela atuava em funções tipicamente administrativas e sua vinculação à Delegacia se deu a propósito de sua participação em projeto voltado para o atendimento de idosos desenvolvido pelo Conseg. Quanto a Wilson Antunes, também este teria uma atuação restrita a funções de apoio administrativo, como voluntário recrutado pelo Conseg.

O delegado negou que ambos exercessem serviços policiais. Conforme argumentou, a Lei Orgânica da Polícia Civil veda a utilização de integrantes dos órgãos policiais em atividades de natureza administrativa. Essas, no entanto, ficam comprometidas em razão de não existirem funcionários para essa finalidade. Daí a utilização do trabalho de voluntários. "O que a lei proíbe é que as pessoas desempenhem funções policias, não administrativas. E aquilo que a lei não proíbe é permitido", concluiu Barazal. Ele defendeu que a cooperatividade resultante da integração comunitária é legítima e legal. Em defesa de Elisângela, afirmou que o erro que estão lhe imputando é o de trabalhar e de ter no passado respondido a processo por estelionato. "Posso ser acusado de empregar uma mulher com dois filhos e mácula no passado. Mas vejo que essa admissão foi deita em prol da continuidade dos serviços administrativos e do bem comum", disse Barazal.

Escriturária ad hoc

Os deputados Romeu Tuma e Afanasio Jazadji (PFL) questionaram ao delegado se este tinha conhecimento de que contra Elisângela pesavam quatro processo policiais em outro município. Também perguntaram quem pagava o salário dela. Barazal disse que sabia Elisângela respondera a processo por estelionato e que seu salário era pago por um comerciante da cidade, chamado Agnaldo.

Afanasio Jazadji perguntou como uma pessoa cujo salário é pago por pessoa incerta podia dar plantão, organizar escalas, assinar documentos ou fazer o papel de chefe de cartório. Romeu Tuma corroborou com o comentário acrescentado como ela podia fazer a escrituração e emitir boletins de ocorrência. O delegado disse que assinou portaria nomeando Elisângela escriturária ad hoc.

Jazadji informou, ainda, que reportagem feita por uma emissora de TV registrou que várias pessoas procuravam na delegacia de Praia Grande pela "doutora Elisângela". Haveria denúncias de que esta contrataria o trabalho de vigilância noturna, cobrando 500 reais para renovar contratos de vigilantes e que empresas seguradoras depositariam em uma conta de Elisângela pagamento por recuperação de veículos roubados.

Quanto a Wilson Antunes, Afanásio disse pesar denúncias de que ele visitava desmanches, motéis, casas de prostituição e de jogos, e teria sido visto dirigindo viaturas policiais, portando arma e algemas.

Denúncia ou represália

O delegado refutou as acusações, dizendo que as atividades de Wilson resumiam-se a funções mecânicas de escrituração, telefonia e transporte. O voluntário seria funcionário da empresa Citrosuco, afastado por licença médica por motivo de problemas na coluna.

Para Barazal, as denúncias que chegaram á Corregedoria de Polícia e ao Ministério Público, e agora apresentadas à imprensa, originaram-se provavelmente de três funcionários do quadro da secretaria de segurança pública lotados na delegacia de Praia Grande, que foram afastados pelo delegado e estão sendo submetidos a processo administrativo.

A deputada Rosmary Corrêa (PSDB) ponderou que as denúncias em que se baseiam os deputados da comissão foram apresentadas por um dossier anônimo, fato que deve ser levado em consideração. "Quem denuncia é que deve provar. Não pode se esconder atrás do anonimato", advertiu a parlamentar, recusando-se a fazer juízos precipitados.

A Comissão de Segurança Pública, ao final da sessão, decidiu ouvir as empresas de recuperação de veículos cujos nomes constam em boletins de ocorrência, pedir a indentificação e o convite para prestar depoimento ao comerciante de nome Agnaldo e ainda consultar a empresa Citrosuco sobre a situação funcional de Wilson Antunes. Este e Elisângela devem ser localizados e convocados novamento para depor na Comissão.

alesp