Em discurso proferido no Plenário da Assembleia Legislativa no dia 2/2, o deputado Fernando Capez (PSDB) destacou o seu total apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008, em trâmite no Congresso Nacional, que propõe a criação de um piso salarial nacional para a polícia baseado na remuneração dos policiais civis e militares do Distrito Federal.

O parlamentar, que já apresentou diversas proposituras sugerindo melhores condições de trabalho para os policiais no Estado de São Paulo, encaminhou no dia novembro de 2009 uma moção ao Congresso Nacional solicitando esforços por parte dos deputados e senadores na aprovação da PEC 300.

Na justificativa da moção, Capez destacou que a valorização das carreiras policiais é o primeiro e mais importante passo na caminhada contra a criminalidade, que pressupõe, necessariamente, o estabelecimento de pisos salariais mais condizentes com as relevantes funções desempenhadas por esses agentes do Estado. "A segurança pública, juntamente com a educação e saúde, deve ser prioridade para todos os governantes por se tratar de direito básico do cidadão, por isso a PEC deve ser aprovada com a máxima urgência".

"Eu sou totalmente a favor da aprovação da PEC 300. Sou a favor porque viola, inclusive, os princípios da proporcionalidade e da igualdade remunerar de maneira tão distinta policiais de unidades diferentes da federação", afirmou o parlamentar.



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