DA REDAÇÃO

Em atendimento à solicitação dos deputados Carlinhos Almeida e Sebastião Almeida, ambos do PT, a Comissão de Serviços e Obras Públicas, realizou nesta quinta-feira, 15/4, no auditório Teotônio Vilela, audiência pública para averiguar os motivos dos transtornos causados aos consumidores no fornecimento de energia elétrica nos 28 municípios atendidos pela concessionária Bandeirante Energia S.A.

Criada em 1998, a partir da cisão da Eletropaulo, a Bandeirante foi novamente cindida dando origem, em 2001, à Piratininga. A parte restante passou a ser controlada pelo grupo português EDP, um dos grandes operadores europeus do setor elétrico, abastecendo as regiões do Alto Tietê e Vale do Paraíba, com 4 milhões de habitantes distribuídos em uma área de 9,6 mil km2.

Entre os problemas relatados pelo deputado Nivaldo Santana (PCdoB) - que dirigiu a audiência até a chegada do presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, Sebastião Arcanjo (PT), que participava, em Campinas, de reunião da Comissão de Segurança Pública - estava a emissão de contas com valores irreais, datas de vencimento modificadas, além de alteração de titularidade da conta sem autorização dos consumidores.

Mea culpa

O problema, segundo o presidente da empresa, Joaquim da Silva Felipi, deveu-se a falhas na implantação de um novo sistema de gerenciamento de informações. "A Bandeirante investiu R$ 40 milhões no novo sistema para melhorar a qualidade dos serviços prestados. Todo processo novo traz algumas falhas na sua implantação. Infelizmente não pudemos prever que fossem tantas", lamentou Felipi, que pretende resgatar a boa imagem que a concessionária detinha junto à opinião pública.

Sérgio Augusto Werneck, coordenador do Procon de São José dos Campos, disse que, como eram previsíveis falhas na implantação do novo sistema de gerenciamento de informações, deveria ter havido anúncios na mídia, alertando o público dos possíveis problemas. Além disso, Werneck ponderou que também deveria ser melhorado o serviço nos postos de atendimento e no call center. "Para serem atendidos, os consumidores tinham de se submeter a filas de duas a quatro horas. O contato telefônico era ainda mais difícil", argumentou, lembrando que a população ficou assustada, pois foram emitidas faturas de até R$ 20 mil.

Competitividade

Os representantes de entidades sindicais presentes à audiência pública criticaram a linha seguida pela direção da empresa, que demite funcionários e contrata serviços de empresas terceirizadas, que emprega jovens sem experiência e os submete a atividades de alto risco. Sobre este assunto, Felipi informou ser a terceirização uma tendência inevitável a qualquer empresa que pretenda se manter competitiva. "Terceirização de mão-de-obra não significa obrigatoriamente precarização dos serviços", afirmou, lembrando que precisa prestar contas aos acionistas da empresa: "A EDP já aplicou R$ 662 milhões no Brasil em investimentos de longo prazo. Todos os lucros auferidos até o momento foram reinvestidos aqui", explicou.

O outro lado

Oscar Pimentel, presidente do Conselho de Consumidores da Bandeirante Energia, afirmou que o sistema pretendido pela empresa era muito ambicioso e que a Bandeirante reconheceu a incompetência para implantá-lo. Segundo ele, o governo está muito preocupado em controlar preços, mas nada interessado em abrir mão de tributos. "A empresa paga R$ 54 milhões em impostos".

O representante do Sinergia, Roberto Mathias, afirmou que a empresa realizou forte campanha publicitária antes da avaliação da Aneel. "O que não foi apresentado se refere ao número de demissões", disse. " Foram dispensados 93 trabalhadores em 2003 e mais 60 em 2004".

Mathias também afirmou que a empresa não deve ter problemas de faturamento, uma vez que, num período em que a Fipe apontou inflação de 94,44%, a Bandeirante elevou as tarifas em 102,29%. "Esses dados estão no site da Aneel", garantiu.

Sobre o patrimônio da empresa, o representante do Sinergia disse que, antes da cisão entre Bandeirante e Piratininga, as duas acumulavam um ativo de R$ 2,308 bilhões. "Atualmente a Bandeirante, sozinha, conta com patrimônio de R$ 2,326 bilhões."

Contradições

Carlos Alberto Alves, também do Sinergia, disse ter encontrado contradições nos dados apresentados pela Bandeirante. De acordo com ele, houve diminuição de 55 para 5 técnicos no Vale do Paraíba. "Uma empresa que afirma ter investido 118 milhões em modernização não poderia ter deixado acontecer um acidente, como o ocorrido em 14 de fevereiro, que resultou em uma morte e um ferido com seqüelas irreversíveis, ambos com menos de 20 anos de idade". O jovem sobrevivente foi socorrido no SUS e não possui carteira assinada.

Marcos Paulo, morador de Cruzeiro, declarou duvidar da pesquisa favorável ao desempenho da empresa. "A imprensa de minha cidade critica diariamente a Bandeirante". Ele destacou que todas as agências de atendimento daquela cidade foram fechadas, restando aos habitantes de Cruzeiro dirigirem-se até Lorena para efetuar uma reclamação. "Isso porque o Disque 0800 da empresa é uma piada", declarou.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão informou que em 30 dias deve haver uma nova audiência, para que a representação da Comissão de Serviços Públicos de Energia, ausente nesta quinta-feira, possa se pronunciar sobre o assunto.