Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O deputado Fausto Figueira (PT), considera imperativa a aprovação do projeto proposto pelo Tribunal de Justiça para agilizar o processo judiciário. "A última legislação foi feita há 35 anos e a reestruturação das entrâncias representa um avanço muito grande, com a criação de uma nova estrutura e de juízes auxiliares para agilizar os julgamentos. Nós da Mesa Diretora temos defendido sua votação o mais breve possível", afirmou Figueira, que é o primeiro secretário do Legislativo Paulista.

O parlamentar já havia anunciado, em junho, a intenção do Poder Judiciário de criar na Baixada Santista 33 novos cargos de juizes auxiliares e sete novas varas em fóruns, por meio da aprovação do projeto de lei complementar nº 10, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se for concretizada a nova classificação, Santos, São Vicente e Praia Grande passam a ser entrâncias finais, ou seja, ficam equiparadas às comarcas da capital paulista.

Nos meses de abril e maio deste ano, Figueira visitou os fóruns de Santos, Cubatão, São Vicente, Mongaguá e Itanhaém, e levou as reivindicações das comarcas ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara, em encontro realizado em maio. O deputado também apresentou indicações na Assembléia com o objetivo de minimizar os problemas identificados nos fóruns da região.

No encontro com o diretor do fórum santista, Márcio Kammer de Lima, em 29 de abril, o parlamentar pediu apoio para a sua proposta de criação da vara especial de atendimento ao idoso na cidade, apresentada na Assembléia por meio de indicação. Kammer, na ocasião, agradeceu a contribuição do parlamentar e sugeriu a realização de um estudo para confirmar a demanda de idosos na cidade.

Depois de conhecer o prédio do Fórum de Mongaguá, instalado no segundo andar da Câmara Municipal da cidade, com mais de 180 mil processos em salas improvisadas, Figueira apresentou indicação ao presidente do TJ pedindo a instalação do Judiciário de Mongaguá em dependências mais adequadas. O parlamentar esteve na comarca em 12 de maio e, de acordo com a diretora do fórum, Elaine Faria Evaristo, de todo o litoral paulista a comarca de Mongaguá é a que enfrenta maiores dificuldades.

Em Itanhaém, o apoio do município tem preservado o andamento dos processos, segundo o diretor e juiz da 3ª instância do Fórum da cidade, Enoque Cartaxo de Souza. "Só não paramos porque temos convênio com a prefeitura, o que chega a ser constrangedor", afirmou. A cidade tem três instâncias e cerca de 160 mil processos de execução fiscal somente na 3ª, numa seção onde trabalham quatro pessoas.

A criação do cargo de juiz de direito da 5ª vara é a providência mais urgente para o Fórum de Cubatão apontada por seu diretor, Mário Roberto Negreiros Vellozo, em 13 de maio. Segundo ele, a 5ª vara foi criada em 2000 e tem lugar disponível para a sua acomodação, mas a falta de cargos impede a sua instalação. A 5ª vara seria uma opção para tratar das pequenas causas, que representam cerca de três mil processos nas quatro varas existentes do Fórum da cidade.

Reforço na segurança e a criação de mais duas varas, uma pública e outra de família, foram as principais necessidades apuradas pelo deputado no Fórum de São Vicente., em visita ao seu diretor, Leandro De Paula Martins Constant. Além deste, sete dos 12 juízes da comarca participaram do encontro com Figueira, no dia 20 de maio. Os magistrados defenderam maior apoio às defensorias públicas e a criação de uma vara da Justiça Federal na cidade. O Fórum conta com sete varas cíveis, três criminais, um serviço anexo e um juizado especial cível e criminal. "Cada titular tem sob sua responsabilidade a média de 30 mil processos", comentou o juiz da 6ª Vara Cível e Eleitoral, Artur Martinho de Oliveira.

A vulnerabilidade do Fórum de Peruíbe é a maior preocupação da diretora Cristiane Vieira Ribeiro. "Apesar de ser uma cidade de veraneio, Peruíbe é extremamente violenta e o Fórum não tem a mínima proteção. O acesso é praticamente livre e não há muros nem grades. Um preso já conseguiu fugir durante uma audiência e já recebemos uma ameaça de bomba, após o assassinato de um policial", declarou a juíza durante visita de Fausto à comarca, no dia 20 de maio.

Em Praia Grande, o desembargador Luiz Elias Tâmbara, instalou terça-feira (08/11) as duas varas de família no fórum da cidade, prometidas durante reunião em 17 de maio, no Palácio da Justiça, em São Paulo, perante um grupo de 30 pessoas, formado por juízes, promotores, advogados e parlamentares que atuam no município e na Baixada Santista, entre os quais Fausto Figueira.

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