O Projeto de Lei 897/2005, que proíbe a comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e de sol por ambulantes, ou estabelecimentos não credenciados devidamente para tal finalidade, foi debatido nesta quinta-feira, 18/3, sob coordenação do deputado João Caramez (PSDB). Durante o encontro, foi analisada a possibilidade da derrubada do veto do governador ao projeto, respaldada por parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Caramez expressou sua preocupação com a saúde da população e com a saúde financeira do Estado, ante à sonegação fiscal promovida pela pirataria na importação de armações e lentes.

Bento Alcoforado, da Associação Brasileira de Produtos e Equipamentos Ópticos (Abiótica), destacou que, depois de produtos de mídia eletrônica, os produtos mais pirateados são os óculos. Ele levantou a necessidade de certificação para os produtos óticos e avaliou o projeto de lei como pertinente.

Favorável à "certificação do setor para trazer um produto de nível ao consumidor", Rinaldo Dini do Sindicato da Indústria Óptica (Siniop) destacou que "a lei seria boa e não bastaria colocá-la em vigor, mas cumpri-la na essência".

Akira Kido, do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico (Sindióptica), disse que é praticamente impossível brecar ou coibir o comércio de produto óticos ilegais, apesar de o Ministério da Justiça ter um conselho de combate à pirataria. E sugeriu: "antes de o produto entrar no país é preciso uma certificação para qualificá-lo". Comentando o veto, disse estar surpreso com a falta de informação do governador, pois a própria Anvisa, através de instrução normativa, já retirara a comercialização de produtos óticos em farmácias à época do veto. Kida afirmou que o trabalho de Caramez "vem ao encontro do nosso pedido de certificação".

A certificação de qualidade do produto ótico em todo o seu processo produtivo é uma alternativa eficiente, que garante ao consumidor a proteção de sua saúde. Esta é a posição de José de Anchieta, da Suntech Supplies, que destacou: "depois que obtive a certificação, nunca vendi tanto".

Valdir Volpi, representando o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem), considerou os benefícios que a certificação traz, inclusive os ganhos de mercado, e esclareceu que o setor interessado pode fazer com que a certificação seja compulsória. Volpi também destacou a necessidade de regulamentar a aplicação da lei depois de sua aprovação. João Caramez afirmou que "na verdade, o que queremos é iniciar o processo de regulação".



O Projeto de Lei 897/2005 consta na Ordem do Dia para deliberação do veto.