O crime organizado espalhou suas raízes de tal forma no Brasil que se constitui hoje na maior ameaça à sociedade. Suas ramificações e seu poder de ação nas mais diferentes esferas da estrutura social tornaram o seu combate uma necessidade tamanha que a sociedade não pode abrir mão de políticas de segurança que deram mostras de eficácia.

O Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD, é uma dessas políticas que precisam ser preservadas se estivermos verdadeiramente interessados em quebrar a espinha dorsal do crime organizado. O RDD aplicado no presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, onde estão alguns dos mais perigosos bandidos do país, prevê entre outras situações, o isolamento total do detento, ou seja, ele não pode ter nenhum contato com outros presos. Atualmente o tempo máximo de isolamento está fixado em 360 dias.

Por iniciativa do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) foi apresentada uma emenda prevendo a dilação desse prazo máximo de isolamento de 360 para 720 dias para os presos de alta periculosidade, traficantes e membros do crime organizado. Lamentavelmente, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal derrubaram a emenda do senador e, assim, possibilitarão aos mais perigosos detentos o retorno aos presídios comuns após o cumprimento de isolamento de pouco menos do que um ano.

Trilhando na contra-mão em relação à opinião pública, que deseja o firme e permanente combate à criminalidade, estão autoridades como o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalg. Entende o ministro que o que diminui a criminalidade é a certeza da punição, não o tamanho da pena. Esquece-se, entretanto, que no Brasil a probabilidade de um assassino ser condenado e cumprir pena até o fim é de apenas 1%. Já o deputado Greenhalgh considera exagerado o período de dois anos de isolamento e cita uma recente reportagem na televisão mostrando o traficante "Fernandinho Beira-Mar" (preso em regime de isolamento no presídio de Presidente Bernardes). Nela o traficante reclama das condições do isolamento. Alguém esperava que ele elogiasse o tratamento recebido dentro de uma unidade notabilizada pelo rigor das regras internas e pela disciplina exigida dos presos?

Argumentam também que o isolamento por dois anos é exagerado e que presos neste regime diferenciado acabam deixando a prisão com problemas psiquiátricos. Esta tese é contestada pelo ex-secretário nacional Antidrogas, o juiz aposentado Walter Maierovitch. Ele defende - e nós concordamos - que criminosos como os do PCC e de outras organizações criminosas possam ser mantidos em isolamento por tempo indeterminado. Maierovitch cita o exemplo de um dos chefões da máfia na Itália, Totó Riina, que desde 1996 - portanto há 7 anos - está preso em regime diferenciado.

Apesar disso, não se ouve dizer que a Itália é um país onde os direitos humanos ou as recomendações da ONU (que diz que o isolamento de um preso não deve exceder 60 dias) não são respeitados. O que nos parece é que no Brasil há pessoas que tratam criminosos com complacência, um sentimento que, verdadeiramente, os criminosos não têm com as vítimas e com as famílias delas quando praticam suas atrocidades.

José Caldini Crespo é deputado estadual pelo PFL e membro da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo