Projeto de lei quer proibir retenção de documento


12/05/2005 10:23

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Da assessoria do deputado Afanasio Jazadji

A retenção de documentos de pessoas à entrada de edifícios públicos ou privados deverá ser proibida por lei, de acordo com projeto apresentado pelo deputado Afanasio Jazadji (PFL) na Assembléia Legislativa.

Afanasio argumenta que a retenção de cédula de identidade (RG) ou de qualquer outro documento na portaria de edifícios não garante a segurança, considerando que "os verdadeiros ladrões jamais apresentarão um documento verdadeiro".

"Do jeito que as coisas ficaram, pressupõe-se que as pessoas que freqüentam os prédios são criminosas em potencial, enquanto os funcionários que retêm esses documentos são exemplos de honestidade", afirmou.

Segundo o projeto de Afanasio, protocolado em 6 de abril e já em trâmite na Assembléia, as pessoas podem mostrar o documento à entrada do prédio, caso isso seja solicitado por funcionários, porém apenas para que sejam feitas as anotações necessárias.

"O fornecimento de crachá para a entrada no edifício não autoriza a retenção do documento, que é algo pessoal de cada cidadão", explica Afanasio, que espera a rápida tramitação do projeto pelas comissões da Assembléia Legislativa.

e-mail: ajazadji@al.sp.gov.br

alesp