Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) está acionando a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que sejam adotadas providências contra a decisão da Telefônica, que teria bloqueado diversos telefones públicos na Baixada Santista, impedindo ligações para aparelhos celulares, interurbanos e internacionais. Prandi considera que a medida é arbitrária e configura abuso por parte da concessionária.

Prandi decidiu acionar a Anatel, depois que a Ouvidoria da Telefônica confirmou que não só na Baixada Santista, como em qualquer outro local onde a empresa opere, os telefones públicos podem ser submetidos a bloqueio, caso seja constatada ocorrência de fraude. Segundo a Telefônica, são enquadradas como fraude as ligações telefônicas para celulares, interurbanas e internacionais, sem o uso de cartão. Quando as fraudes ocorrem em ligações locais, não é feito o bloqueio, conforme assegurou a Telefônica.

Para a deputada Prandi, em nenhuma hipótese a medida da Telefônica se justifica. "É como diz o velho ditado: não pode o justo pagar pelo pecador. Ao bloquear o serviço, a Telefônica está punindo todos os usuários. Além disso, a pessoa paga pelo cartão e, se não consegue fazer a ligação, foi cerceada em seu direito de consumidor", enfatiza.

Providências imediatas

Em ofício que encaminhou ao presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Luiz Alberto Garcia, a parlamentar pede providências imediatas. No documento, cita o caso de um usuário que tentou, sem sucesso, fazer uma ligação para um celular de um telefone público instalado dentro de um hospital. "Era um caso urgente. A telefonia é um serviço indispensável. Qualidade e respeito ao usuário são condições essenciais", acrescenta.

Prandi lembra que há 19 mil telefones públicos instalados na Baixada Santista, mas não conseguiu apurar quantos deles estariam bloqueados. "Seja qual for o número de aparelhos bloqueados, a Telefônica tem que encontrar outra saída que não afronte os direitos dos consumidores. Responsável por assegurar o cumprimento do ordenamento das Telecomunicações, a Anatel tem que adotar providências urgentes. Afinal, é seu papel defender o interesse público", finaliza Prandi.

mlprandi@al.sp.gov.br