Pagamento escalonado para o funcionalismo público


05/12/2007 17:12

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Foi publicado em 5/12 o Projeto de Lei 1376, de autoria do deputado Rafael Silva, que autoriza o Estado a fixar de forma escalonada a data para pagamento dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Estado de São Paulo. Segundo o parlamentar, o projeto foi apresentado após constatar que os servidores inativos e idosos, em sua maioria, enfrentam uma situação difícil e desgastante nas agências bancárias nos dias previstos para o pagamento, que em sua maioria está previsto para o 5º dia útil de cada mês. "O escalonamento das datas, visa minimizar a grande concentração de servidores e pensionistas que é constatado todo os meses nas agência do banco responsável em efetuar o pagamento de todo o funcionalismo público", afirma Rafael Silva.

O parágrafo único do artigo 2º do projeto prevê que o pagamento dos servidores inativos e pensionistas deverá ocorrer no 1º ou 2º dia util de cada mês, sendo que o pagamento para os ativos deve ser escalonado entre o 1º e o 5º dia útil.

Ainda segundo o deputado, a partir do momento que o pagamento passou a ser feito somente por uma instituição financeira, gerou um aumento consideravel no movimento do banco, prejudicando, por vezes, o padrão de excelência no atendimento aos usuários. O projeto de lei passará agora por cinco sessões ordinárias, onde pode receber emendas. Depois, tramita por três comissões da Casa, para então ir a Plenário. "Estou confiante e espero receber o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do projeto", afirmou Rafael Silva.

rsilva@al.sp.gov.br

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