DA REDAÇÃO

A Comissão de Economia e Planejamento, presidida pelo deputado Waldir Agnello (PTB), aprovou na tarde desta quarta-feira, 3/12, o parecer do relator Mário Reali (PT) ao Plano Plurianual referente ao período 2004/2007.

O projeto que trata do PPA chegou à Assembléia em 1.º de setembro e recebeu 1.342 emendas dos parlamentares.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Andrea Calabi, que trouxe o projeto à Assembléia, o PPA estima recursos para o crescimento econômico. "O total de recursos orçamentários é de 307 bilhões de reais no período, sendo que 37 bilhões provêm de fontes não-orçamentárias (PPP - Parceria Público Privado, repasses da União e outras transferências)." O plano contém programas com cerca de 1.500 ações e é apresentado em cinco capítulos: o primeiro trata da apresentação e das projeções de crescimento econômico sobre as quais se apoiam o projeto do orçamento; o segundo enfatiza a questão regional, apontando a territorialidade como base de planejamento, bem como o potencial de cada região administrativa; o terceiro enfoca a ação social (educação, segurança, entre outros); o quarto aborda a infra-estrutura (energia, saneamento e transportes); e o quinto destaca o desenvolvimento econômico (agricultura, ciência, tecnologia, meio ambiente e indústria).

O parecer de Mário Reali concluiu que o papel das ações do Estado evoluiu, embora tenha faltado um planejamento estratégico. "Nesse sentido, poderia dizer que houve falta de um maior entrosamento entre governo e população".

Reali justificou a não inclusão de todas as demandas advindas das reuniões do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado em seu relatório com o prazo exigido para a apresentação do parecer pela comissão.

Das 1.342 emendas apresentadas por 59 deputados, o relatório priorizou três de cada um dos proponentes, acatou 430 e rejeitou 406; 298 emendas foram prejudicadas, em decorrência das 201 emendas acatadas na forma de subemendas. Reali esclareceu que o critério para a escolha das emendas foi exclusivamente quanto ao mérito das propostas. "Não houve qualquer interferência política na análise", garantiu.

O relator considerou "um risco" vincular os recursos de manutenção do Estado no montante que provém dos recursos não-orçamentários - cerca de R$38 milhões, uma vez que a sua obtenção depende de resultados de parcerias, de concessão de empréstimos, etc.

O deputado Romeu Tuma (PPS), que designou Mário Reali para a relatoria do PPA, disse que sua escolha baseou-se nos conhecimentos que o deputado detém sobre o assunto.

Ary Fossen (PSDB), Jonas Donizette (PSB) e Marcelo Cândido (PT) elogiaram o relatório apresentado por Reali e destacaram tratar-se "de um parecer histórico". Fossen lembrou "a oportunidade, de que um partido de oposição dê parecer a um dos projetos mais importantes do governo do Estado. "

O parecer de Mário Reali recebeu seis votos favoráveis, sendo três com restrições (do presidente Waldir Agnello, de Jonas Donizette e de Ary Fossen).

Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembléia em 1.º de julho, o PPA serve de base para o Orçamento estadual. O Regimento Interno não fixa prazo para a votação do PPA pelo plenário, mas o Orçamento para 2004 deverá ser votado ainda em dezembro.

As emendas

Das 1.342 emendas, sete foram retiradas antes de poderem ser analisadas. Da 1.335 restantes, o relatório de Reali apresentou parecer favorável a 430, rejeitou 406 e outras 298 foram consideradas prejudicadas. 201 foram acatadas na forma de subemendas.

Reali destaca que os recursos previstos no PPA para o exercício 2004 são cerca de R$ 1,5 bilhão abaixo do que o Orçamento 2004 enviado à Assembléia prevê. Dessa forma, o relatório do deputado acrescentou esse valor a cada exercício entre 2004 a 2007. "Os mais de R$ 6 bilhões decorrentes dessa alteração são destinados às emendas e subemendas apresentadas ao PPA e que receberam parecer favorável no relatório, assim como a alguns programas previstos no plano".

O deputado explica que aproximadamente R$ 1,6 bilhão foram destinados às emendas e subemendas, e outros R$ 4,4 bilhões foram alocados a programas em diversas áreas, como segurança, defensoria pública, Fazenda, ampliação e modernização da máquina estatal, infra-estrutura (Governo Eletrônico), comunicação social, etc.

Apesar da comemoração pela aprovação do resultado, Reali aponta em seu relatório para uma pequena articulação entre secretarias e áreas de governo na execução dos programas, assim como falta de transparência sobre a origem dos recursos. Além disso, afirma que os dados e informações regionalizados no texto de diagnóstico do PPA não se refletem nos programas, ações e metas, que não vêm apresentados de forma regionalizada.

Para Reali, "da forma como o PPA foi estruturado, sem visão de longo prazo, ele se aproxima mais a um orçamento ampliado para quatro anos que a um verdadeiro plano plurianual."

A importância do PPA

O Plano Plurianual 2004/2007 representa um instrumento fundamental na gestão do Estado, além de permitir um entendimento bastante claro do horizonte vislumbrado para São Paulo pelo governo Geraldo Alckmin. O PPA prevê R$ 307,7 bilhões em recursos para investimentos e custeio no Estado para os próximos quatro anos e indica quais são as prioridades nesse sentido, tanto em termos das regiões quanto dos setores econômicos.

A cifra, impressionante sob qualquer perspectiva, precisa ser melhor entendida, porém. Destes R$ 307 bilhões, R$ 270 bilhões são recursos próprios do Estado, e aproximadamente R$ 38 bilhões são provenientes de outras fontes. Os R$ 307,7 bilhões são distribuídos da seguinte forma: R$ 174,7 bilhões (57%) são destinados à Gestão Pública (onde se incluem as despesas com folha de pagamento, dívidas, previdência e outros encargos). Ao Desenvolvimento Social, que inclui áreas como Educação, Saúde, Habitação, Segurança etc. são destinados outros R$ 83,9 bilhões (27%), inclusive custeio. As áreas de Desenvolvimento da Infra-Estrtutura (R$ 38,1 bilhões, ou 12%), Desenvolvimento Econômico Sustentável (R$ 9,9 bilhões, ou 3%) e Desenvolvimento Regional e Metropolitano (R$ 906 milhões ou 0,3%) completam a distribuição dos recursos.



Resumo do Relatório

Principais críticas

- Falta de planejamento estratégico, papel estratégico do Estado, macrodesafios a serem enfrentados

- Pouca articulação entre secretarias e áreas de governo, sugerindo que cada órgão apenas indicou o que queria, sem articulação com as demais e sem elencar prioridades

- Falta de transparência sobre a origem dos recursos

- Pouca participação da sociedade civil na elaboração do PPA, pouco diálogo com o Legislativo

- Texto principal não se amarra com o restante, não se reflete nos programas, ações e metas

- Dados e informações regionalizados no texto de abertura do plano. Programas, ações e metas não apresentados de forma regionalizada

- Não indica de que forma as metas serão atingidas: em que ano, se gradual ou diretamente etc.

- Da forma como foi estruturado, sem visão de longo prazo, o PPA do Executivo se aproxima mais a um orçamento ampliado para quatro anos que a um verdadeiro plano plurianual

Emendas ao corpo da Lei

Inclusão e exclusão de programas, processo de reavaliação e correção



Forma de avaliação com participação da sociedade civil, Executivo e Legislativo



Relação do PPA com LDO e LOA, no que diz respeito aos programas, metas, recursos etc.



Emendas rejeitadas

·Inconstitucionais (problemáticas em relação à Constituição Federal e/ou Estadual):



a) Não trataram do remanejamento dos recursos (só ampliando os gastos)

b) Não respeitaram a vedação às transferências de diversos recursos

Que se inserem em outras emendas mais precisas e mais amplas





Emendas aprovadas (com parecer favorável)

· O próprio PPA



· Emendas oportunas e convenientes ao Plano, com precisão formal e correção no que diz respeito à estrutura e previsão de recursos



· As emendas ao corpo da Lei



· Subemendas que corrigem algumas problemáticas e que foram priorizadas pelos deputados e deputadas



· Em boa parte dos casos, as emendas e subemendas com parecer favorável atendem a programas, ações e metas nas áreas de saúde, segurança pública, transportes (Rodoanel e Ferroanel, estradas, Metrô, Pitu), algo relacionado à Febem, educação e agronegócios





Recursos

· Os recursos previstos no PPA para o exercício 2004 são cerca de R$ 1,5 bilhão abaixo do que o LOA 2004 prevê. Dessa forma, o relatório acrescentou esse valor a cada exercício de 2004 a 2007



·Os mais de R$ 6 bilhões decorrentes dessa alteração são destinados às emendas e subemendas apresentadas ao PPA e que receberam parecer favorável no relatório - aproximadamente R$ 1,6 bilhão destinados a esse fim -, assim como a programas em diversas áreas, como segurança, defensoria pública, Fazenda, ampliação e modernização da máquina estatal, infra-estrutura (Governo Eletrônico), comunicação social, etc. totalizando outros R$ 4,4 bilhões de recursos para os programas.