Projeto de lei deve atender reivindicações de servidores


17/09/2008 18:31

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Secretário estadual de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna ouve reivindicações de servidores<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/09-2008/FOT_6312.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Reunião debate as reivindicações dos funcionários públicos<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/09-2008/bragato2.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo (Sisstesp) se reuniu nesta quarta-feira, 17/9, na Assembléia Legislativa, para discutir as reivindicações dos funcionários públicos. Estiveram presentes à reunião o presidente da Sisstesp, Lineu Neves Mazano, e o deputado Mauro Bragato (PSDB), que falou da intenção do governo do Estado em apresentar brevemente à Assembléia Legislativa um projeto de lei para reajustar os vencimentos e proventos de 131 mil servidores públicos estaduais, sendo 65 mil ativos, 35 mil inativos e 31 mil pensionistas. Ainda segundo Bragato, a proposta vai reestruturar carreiras, cargos e funções de 25 secretarias de Estado.

Também nesta quarta-feira, 17/9, o secretário estadual de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, manteve na Alesp reunião informal com os servidores do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que lhe entregaram a pauta de reivindicações da categoria.

Os deputados Aldo Demarchi (DEM), Roberto Massafera (PSDB), Edson Giriboni (PV) e Roberto Felício (PT), presentes à reunião, endossaram as colocações de Lineu Neves Manzano sobre a situação salarial desesperadora dos funcionários do DER.

Foi ressaltada a existência de sobra de caixa entre R$ 8 e 10 bilhões no Estado, o que permitiria um reajuste para todo o funcionalismo sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi cobrado o envio à Alesp de projeto do Executivo, que havia sido prometido para o último dia 8/9. A manutenção da Gratificação de Atividade Rodoviária (GAR) e sua extensão a todos os servidores do DER também fazem parte das propostas apresentadas pelo presidente do sindicato.

O secretário Vidal Luna confirmou que o PL, a ser enviado pelo Executivo e que dará um reajuste geral ao funcionalismo, está em estudos na Secretaria de Gestão Pública. Segundo o secretário, o projeto deverá ser encaminhado ao Legislativo, com pedido de tramitação em regime de urgência, até o final de setembro. Ele ressaltou que talvez não seja o caso de especificar benefícios para alguma carreira em particular. Os deputados presentes afirmaram que essas eventuais diferenciações poderão ser feitas através de emendas ao projeto.

alesp