Projeto de lei deve atender reivindicações de servidores
O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo (Sisstesp) se reuniu nesta quarta-feira, 17/9, na Assembléia Legislativa, para discutir as reivindicações dos funcionários públicos. Estiveram presentes à reunião o presidente da Sisstesp, Lineu Neves Mazano, e o deputado Mauro Bragato (PSDB), que falou da intenção do governo do Estado em apresentar brevemente à Assembléia Legislativa um projeto de lei para reajustar os vencimentos e proventos de 131 mil servidores públicos estaduais, sendo 65 mil ativos, 35 mil inativos e 31 mil pensionistas. Ainda segundo Bragato, a proposta vai reestruturar carreiras, cargos e funções de 25 secretarias de Estado.
Também nesta quarta-feira, 17/9, o secretário estadual de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, manteve na Alesp reunião informal com os servidores do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), que lhe entregaram a pauta de reivindicações da categoria.
Os deputados Aldo Demarchi (DEM), Roberto Massafera (PSDB), Edson Giriboni (PV) e Roberto Felício (PT), presentes à reunião, endossaram as colocações de Lineu Neves Manzano sobre a situação salarial desesperadora dos funcionários do DER.
Foi ressaltada a existência de sobra de caixa entre R$ 8 e 10 bilhões no Estado, o que permitiria um reajuste para todo o funcionalismo sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi cobrado o envio à Alesp de projeto do Executivo, que havia sido prometido para o último dia 8/9. A manutenção da Gratificação de Atividade Rodoviária (GAR) e sua extensão a todos os servidores do DER também fazem parte das propostas apresentadas pelo presidente do sindicato.
O secretário Vidal Luna confirmou que o PL, a ser enviado pelo Executivo e que dará um reajuste geral ao funcionalismo, está em estudos na Secretaria de Gestão Pública. Segundo o secretário, o projeto deverá ser encaminhado ao Legislativo, com pedido de tramitação em regime de urgência, até o final de setembro. Ele ressaltou que talvez não seja o caso de especificar benefícios para alguma carreira em particular. Os deputados presentes afirmaram que essas eventuais diferenciações poderão ser feitas através de emendas ao projeto.
Notícias mais lidas
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Deputado pede ao MP prisão de participante de 'A Fazenda' por ameaça e maus tratos contra enteado
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Com aprovação da Alesp, estado de São Paulo pode aderir ao Propag
- Delegada Raquel Gallinati toma posse como deputada na Alesp
- Alesp aprova e estado de São Paulo passa a ter 78 estâncias turísticas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Mudança de regras no repasse do ICMS para a Educação dos municípios é aprovada na Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações