Governador sanciona lei de incentivo às microdestilarias de álcool


03/02/2005 16:35

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Deputados Padre Afonso Lobato, Giba Marson e Ricardo Castilho <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/Gov. sanciona LID PV 3 FEV.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

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O governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei 11.879, de 21/01/05, que cria a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-açúcar, de autoria da bancada do Partido Verde na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Os deputados Ricardo Castilho, Giba Marson e Padre Afonso Lobato elaboraram o projeto de lei nº 3/2004 com o objetivo de buscar alternativas para a geração de emprego e renda nas regiões do Estado com potencial para a produção da cana-de-açúcar, incentivando a implantação e o desenvolvimento das microdestilarias de álcool e fábricas de beneficiamento dos produtos derivados da cana-de-açúcar, como melado, açúcar mascavo, rapadura, garapa.

A nova lei prevê o aproveitamento da vinhaça para a fertilização do solo ou produção de biogás, bem como a utilização da palha e do bagaço da cana-de-açúcar para a fabricação de ração animal ou para a produção de eletricidade em pequenas usinas.O objetivo da bancada do PV é garantir o desenvolvimento regional sustentável, integrando a produção agrícola, o beneficiamento e as práticas de conservação e sustentabilidade do meio ambiente.

Prioridade

A Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool dará prioridade aos agricultores familiares, aos pequenos e médios produtores rurais, à mão de obra em regime de parceria, aos meeiros, comodatários, arrendatários rurais e aos assentados em projetos de reforma agrária.

Para tanto, atribui ao Estado o incentivo, as linhas de crédito, a pesquisa e a extensão rural, a capacitação dos trabalhadores, o estímulo tributário, além da busca de parcerias com outras entidades, públicas ou privadas, para maximizar a produção e promover a colocação dos produtos no mercado consumidor, com qualidade garantida por meio de um selo de identificação.

alesp