Por iniciativa do deputado Enio Tatto (PT), realizou-se nesta segunda-feira, dia 31/3, o debate ECA 18 anos - A maioridade do Conselho da Criança e do Adolescente, com a presença de diversas entidades do setor. Na abertura dos trabalhos, Tatto afirmou que "a partir do ECA, crianças e adolescentes passaram a ser sujeitos, uma prioridade de todas as instâncias governamentais", e ressaltou que a intenção do debate era trocar experiências.

O deputado reclamou que a sociedade, quando ocorrem problemas com algum menor, acaba defendendo mudanças, como a redução da maioridade penal. Ele citou ainda a intenção da deputada Maria Lúcia Prandi de formar na Alesp a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente.

Representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Marly Cortez, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, referiu-se ao trabalho realizado desde 2003 pela Rede Social São Paulo na realização de projetos para a garantia dos direitos da criança. O vereador Zelão, da Câmara Municipal de São Paulo, defendeu o aprofundamento das políticas públicas de educação e emprego.

O trabalho da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares de São Paulo foi o tema de Rosemeire Santana Modesto, que reclamou da falta de um manual de procedimentos da atividade conselheira, o que impede a homogeneização das ações e da falta de reconhecimento dos conselhos pela sociedade. "O grande vilão da situação da criança e do adolescente é a questão estrutural. Enquanto há fome, não dá para discutir direitos", disse Rosemeire, ao apontar a falta de políticas públicas integradas. Ela finalizou afirmando que falta "coragem de detectar os problemas e buscar soluções".

Inadimplência social

O padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Menor, reclamando que a sociedade tenta "asfixiar" o ECA, disse que "é hora de realizar uma avaliação séria e profunda de sua aplicação" que, por ser às vezes incorreta, dá argumentos aos que são contra, disse. Lancelotti apontou a "inadimplência social" do Estado, que dificulta a inclusão e a permanência dos jovens na escola e não dá condições para que obtenham o seu primeiro emprego.

"O Poder Público dá esmola às demandas sociais, o que gera crianças pedindo esmolas em faróis", disse o padre, citando como exemplo abrigos que têm apenas uma cuidadora para tratar de onze bebês e, nos conveniados com a prefeitura, não há previsão de cozinheira nos finais de semana.

Ele também apelou para que a frente parlamentar anunciada por Enio Tatto contemple o problema da municipalização das medidas socioeducativas para com menores infratores pois, "do jeito que estão, não dão opção aos jovens", o que acaba aumentando a reincidência. Lancelotti ainda pediu a retomada da discussão em Brasília da emenda à Constituição da deputada federal Luiza Erundina, que garante aos menores infratores ampla defesa com a presença da Defensoria Pública desde a oitiva informal, que é quando geralmente se determina seu destino.

Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Vitor Benez Pegler, elogiou a incitativa desse debate na divulgação do ECA, e falou dos avanços obtidos desde o ano de 2000, quando foi instituído o conselho. Sóstenes de Oliveira, da Fundação Gol de Letra, que trabalha para a inclusão de jovens e suas famílias pelo esporte e a cultura, discorreu sobre o trabalho da instituição, atuante em São Paulo, na zona norte da capital, e no Rio de Janeiro.

Amílcar Souza Silva, missionário da Aliança de Misericórdia, falou sobre o trabalho com moradores de rua e da Casa de Restauro, mantida no bairro do Brás, na capital. Ao final, foi aberto debate entre o público presente e os representantes de entidades.