A CPI do Erro Médico, presidida pelo deputado José Bittencourt (PDT), e a Comissão de Saúde e Higiene, presidida pelo deputado Fausto Figueira (PT), realizaram nesta quarta-feira, 28/10, reunião conjunta para apurar as responsabilidades na utilização de bomba de cobalto com prazo de validade vencido, no tratamento de pacientes com câncer, pelo Hospital da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santos e pelo Hospital "Manuel de Abreu", administrado pelo Hospital Estadual de Bauru.

Representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), da Vigilância Sanitária do Estado, da Direção Regional de Saúde de Santos e dos hospitais de Santos e Bauru participaram da reunião e foram questionados pelos membros das duas comissões sobre irregularidades apuradas nos equipamentos e nos serviços de radioterapia nessas unidades de tratamento de câncer do Estado de São Paulo.



Órgão licenciador



A coordenadora geral de licenciamento e controle de instalações radioativas da CNEN, Maria Helena Da Hora Marechal, disse que o órgão federal é responsável pelo licenciamento e controle da aplicação de fontes radioativas também na área médica. Cerca de 200 instalações de equipamentos de radioterapia estão licenciados em todo o país.

Segundo Maria Helena, as inspeções são feitas rotineiramente pelo órgão. No caso da Beneficência Portuguesa de Santos, foram feitas inspeções desde 2005 e a autorização para operação do equipamento de radioterapia ficou vencida por algum tempo por falta de solicitação de renovação por parte do hospital. Quando esta renovação foi solicitada, em 2008, a CNEM fez nova inspeção, na qual identificou vários itens de não conformidade, como falta de monitoração individual dos pacientes, falta de monitor de área, ausência de fonte de referência e permanência irregular da fonte de cobalto não-operante nas dependências do hospital. Na ocasião, A CNEN determinou a suspensão dos serviços de radioterapia prestados pela unidade.

A Beneficência teria informado ao órgão federal que instalaria novo acelerador. A CNEN exigiu então os projetos e a documentação referente ao plano da nova instalação de radioterapia. Em janeiro de 2009, as respostas apresentadas pelo hospital foram consideradas insatisfatórias. Em junho de 2009, a unidade passou por mudança em sua razão social e informou que recolheria a fonte de cobalto para depósito. Em agosto, saiu nova autorização para operação em face de novo pedido de licença para um novo acelerador.



"Quando suspendemos a autorização de funcionamento e soubemos que os equipamentos continuavam sendo utilizados, chamamos a Anvisa para que pudéssemos tomar uma atitude conjunta. Trata-se de uma questão delicada, que envolve a continuidade de tratamento de muitos pacientes. Interromper o serviço sem apresentar uma solução aos usuários pode ser extremamente danoso" ponderou Maria Helena.

Quanto ao Hospital Manoel de Abreu, administrado pelo Hospital Estadual de Bauru, a representante do CNEN disse que existe desde 2003 uma autorização para as operações do equipamento de radioterapia, em razão de haver fonte de cobalto adequada `as norams técnicas. Essa autorização para operação tem validade até 2010. Entretanto, segundo Maria Helena, na inspeção realizada em julho de 2008 foi relatado o baixo rendimento da fonte de cobalto e a presença de fonte de césio não-utilizada. Segundo ela, o hospital deve tomar a iniciativa de remover esse material para um depósito autorizado.

O chefe da Divisão de Aplicações Médicas e de Pesquisa, Ricardo Fraga Guterres, explicou que a CNEN atua para garantir a proteção radiológica dos pacientes e dos trabalhadores que prestam essa modalidade de serviços. Mas que não está afeto ao órgão a supervisão da qualidade do tratamento de radioterapia nem o rendimento da fonte de cobalto. Esta responsabilidade é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ato normativo da agência nacional estabelece o limite de 50cGy/min (SSD 80cm) para o rendimento mínimo de uma fonte de cobalto para terapia em pacientes. Entretanto, nos casos apurados os equipamentos apresentavam rendimento de até 25,6 cGy/min. Isto implica que, para ter eficácia, o tratamento radioterápico nesses equipamentos exigia que o paciente permanecesse mais tempo exposto a irradiação, imóvel e com riscos de sofrer queimaduras e outras lesões.

O deputado Fausto Figueira pediu aos representantes da CNEN uma relação completa dos equipamentos que estão funcionando em não-conformidade no Estado de São Paulo. "Quando o paciente está sendo submetido a tratamento em equipamento com baixo rendimento, ele fica exposto mais tempo a irradiações para compensar a baixa dosagem. Há um alto risco para os pacientes, para os trabalhadores e para toda a população", advertiu.



Vigilância Sanitária



O diretor substituto do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo disse que os detalhes das ações podem ser melhor conhecidas por meio dos técnicos da vigilância sanitária dos municípios em questão.

Segundo a responsável pelos serviços de radioterapia, Marta Aurélia Aldred, o Centro de Vigilância Sanitária oferece orientação técnica as municípios em relação aos equipamentos com fonte de cobalto que apresentam índices de rendimento abaixo de 50 50cGy/min. Já foram desativados 36 desses equipamentos em todo o Estado. "O principal problema é fazer a transferência dos pacientes para outras unidades que oferecem o serviço. Além disso, a interdição e o lacre desses equipamentos não podem ser feitos sem se garantir que o monitoramento das bombas de cobalto tenha continuidade. Por questões de segurança, essas fontes de precisam permanecer sobre monitoração e manutenção."

Marta Aldred acrescentou que o Centro de Vigilância está implantando um programa de monitoração que prevê inspeções trimestrais em todos os equipamentos em funcionamento no Estado, com a exigência de relatórios detalhados de seus proprietários.



Caso de Bauru



A diretora técnica da Direção Regionais de Saúde de Bauru, Dorothi da Conceição Alves Ferreira, disse que tomou conhecimento da situação do Hospital Manoel de Abreu em 13 de abril deste ano. Segundo ela, a Regional decidiu dar o prazo de dois meses para que a unidade se adequasse às exigências técnicas. Diante do não atendimento ao prazo, houve concordância entre a Direção Regional de Saúde e a direção do Hospital Estadual de Bauru, que admistra o unidade de tratamento de câncer, para a desativação dos equipamentos.

Em 31 de maio, a Vigilância Sanitária interditou o serviço do hospital de Bauru e 49 pacientes se deslocam para a unidade de tratamento de câncer situada em Jaú, em dias e horários determinados, para dar continuidade aos tratamentos.

O diretor executivo do Hospital Estadual de Bauru, Antero Macedo de Miranda, disse que os equipamentos eram utilizados para tratamentos radioterápicos preparatórios para intervenções cirúrgicas. E que exames anatopatológicos indicavam a eficácia dos tratamentos realizados. Ele acrescentou, entretanto, que quando a Vigilância determinou o fechamento dos serviços, a decisão foi aceita.

O deputado Pedro Tobias (PSDB), que também é médico especialista em mastologia, disse ter identificado em algumas de suas pacientes queimaduras provocadas pelo tratamento de radioterapia naquela unidade de Bauru.

A deputada Beth Sahão (PT) manifestou preocupação quanto a relação entre hospitais e as empresas terceirizadas que operam os serviços de radioterapia. Segundo ela, é lamentável ouvir depoimentos com argumentos de que as práticas que estão sendo feitas são corretas.



Caso da Baixada Santista



O representante da Direção Regional de Saúde de Santos, João Ricardo Martins Di Renzo, disse que uma relação de documentos emitidos desde 2006 apontaram para inúmeras irregularidades na unidade de tratamento de radioterapia na Beneficência Portuguesa de Santos.

"Optamos pela interdição do serviço, em 24 de março. Não houve nenhum obstáculo por parte da administração do hospital e os pacientes foram transferidos para a Santa Casa de Santos". Disse Di Renzo.

O diretor clínico da Beneficência Portuguesa de Santos, Pedro Eduardo Daher, explicou que o equipamento de radioterapia pertencente ao hospital era operado por empresa terceirizada, a Unirad. Segundo ele, a direção do hospital nunca recebeu qualquer correspondência dos órgãos fiscalizadores que permitissem tomar ciência das irregularidades.

Daher disse que a atual direção do hospital, que assumiu a administração em outubro de 2008, abriu sindicância e apurou que todas as correspondências eram enviadas a Unirad, que tem como sócio o médico Hilario Romanezi Cagnacci.

Segundo Daher, a sindicância apurou que Gagnacci teria forjado guias para radioterapia conformacional, tratamento não compatível com o equipamento disponível na unidade hospitalar, e documentos de pacientes que teriam se submetido ao tratamento.

O diretor técnico da Beneficência Portuguesa de Santos, Mario Costa, disse que todos os fatos serão rigorosamente apurados, doa a quem doer.

A deputada Beth Sahão disse que médico Hilario precisa responder a processo por falsidade ideológica e sofre uma representação formal no Conselho Regional de Medicina. Entretanto, a deputada considera que a Beneficência Portuguesa de Santos tem co-responsabilidade por um serviço que é oferecido dentro de suas instalações, embora estes sejam terceirizados.