Durante a abertura da 21ª audiência pública realizada na Câmara de São Carlos, nesta segunda-feira, 12/9, o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Enio Tatto (PT) afirmou que é a primeira vez em 170 anos que o Poder Legislativo estadual toma a iniciativa de ir ao interior do Estado para ouvir as sugestões ao orçamento estadual (em pauta o de 2006).

Segundo Tatto, os representantes da sociedade civil têm prioridade para fazer os pronunciamentos. "A participação também pode se dar por meio de formulários que serão cadastrados por técnicos da Assembléia."

O prefeito de São Carlos, Newton Lima, lembrou que o município já está habituado à prática do orçamento participativo: "É bom saber que o mesmo procedimento está sendo difundido no Estado."

O prefeito apresentou trechos do documento elaborado na última Marcha dos Prefeitos, destacando as dificuldades da Saúde. "Apenas a participação da União na manutenção do SUS não tem sido suficiente para custear a saúde pública." Segundo Lima, a Santa Casa de São Carlos atende cerca de seis municípios e recorre à prefeitura para cobrir seus custos. "É preciso que o Estado também dê a contrapartida do financiamento."

A presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Diana Cury, disse que a descentralização de decisões é o maior anseio daqueles que apóiam a democracia. "Meu único apelo é pela derrubada do veto às emendas da LDO, porque a Educação merece atenção", afirmou Cury.

Reivindicações diversificadas

Na audiência, os primeiros pronunciamentos foram feitos por vereadores da câmara local. João Muller pleiteou o recapeamento da vicinal Abel Teruggi, utilizada para escoamento da produção agrícola, sobretudo, de usinas de álcool, entre os distritos de Água Vermelha e de Santa Eudóxia. O representante também pediu melhoria na frota municipal de caminhões e tratores.

A implementação de convênio com o Iamspe foi solicitada pelo terceiro vereador de São Carlos a falar, José Pinheiro. Ele enfatizou a necessidade de se construir uma estação elevatória de tratamento de esgoto, com orçamento previsto de R$ 1,3 milhões, para a despoluição do rio Mogi-Guaçu. Pinheiro também requisitou a conclusão da rodovia Guilherme Scatena.

Rubens Maciel abordou o problema da segurança pública. Ele pediu reforma da estrutura interna dos prédios que abrigam serviços das polícias Civil e Militar. Também reivindicou viaturas para o destacamento do Corpo de Bombeiros de São Carlos.

Secretários apresentam sugestões

O secretário municipal de Fazenda de São Carlos, Gilberto Perre reforçou a questão da Saúde, apontando que o fornecimento de medicamentos, por parte do Estado, tem sido obtido constantemente mediante decisões judiciais. "Não é diferente com o repasse para o transporte escolar, também de competência estadual. O mesmo não tem sido feito, e o município tem arcado com o custo de R$ 2 milhões."

O secretário municipal de Agricultura de São Carlos, Sergio Gonçalves, apontou uma série de dificuldades vividas em seu município. Disse que a produção de leite passa por uma crise e precisa de incentivos, destacou que não foi implantado em São Carlos o Programa Melhor Caminho, assim como as pontes metálicas solicitadas pela cidade. O secretário afirmou que o governador vincula o orçamento às suas relações pessoais com os prefeitos.

Gonçalves pediu a conclusão da ligação entre São Carlos e Descalvado e também infra-estrutura para agricultura familiar.

Marcelo de Paula, secretário municipal de Saúde, se restringiu a três solicitações: a participação do Estado no extra-teto dos gastos de saúde, a contrapartida no financiamento de atendimento de alta e média complexidade e a reposição de funcionários. O secretário justificou os pedidos exemplificando que enquanto o município pagou R$ 1,6 milhão nos procedimentos de cateterismo, o Estado cobriu apenas R$ 600 mil, e que muitos servidores estão sendo aposentados sem que outros sejam contratados.

A vereadora Diana Cury apontou a ausência do Estado em serviços de sua competência: "Cada vereador tem direito a indicar os segmentos que precisam de recursos no limite de até 1,5% do orçamento municipal. Saibam que a maioria dessas indicações foi para equipar a polícia científica e as escolas estaduais."

Opinião dos deputados

Estiveram presentes à audiência de São Carlos os deputados Edmir Chedid (PFL), relator do orçamento, José Zico Prado (PT) e Mário Reali (PT).

José Zico Prado disse que a omissão do governo estadual ao longo dos últimos anos é clara. "Por isso, a comunidade tem o direito e, agora, a oportunidade de dizer onde aplicar o dinheiro público, pois o governador não pode seguir investindo os recursos como bem entende".

Para Mário Reali o orçamento é mal aplicado: "É fundamental que os recursos sejam perenes e não fiquem à mercê da vontade do governador". O deputado disse que as santas casas não podem sobreviver mediante esmolas, precisam de uma destinação estabelecida. "Com a iniciativa da CFO, o orçamento será uma peça real de planejamento dos investimentos do Estado."

O relator do orçamento, Edmir Chedid, afirmou: "Até então, a Assembléia sempre votava o orçamento sem acolher emendas regionalizadas, mas percebemos que esse não é o procedimento correto. O ideal é descentralizar a máquina administrativa com atendimentos regionalizados".

Chedid destacou que num universo de R$ 70 bilhões (total do orçamento paulista) basta a vontade política para investir um pouco mais em cada região do Estado. "São Paulo não pode seguir perdendo know how para outros estados. É preciso que o governador avance nas reduções de alíquotas de ICMS e que aperte a fiscalização contra os sonegadores."