A criação de uma frente parlamentar poderia trazer contribuições importantes para o combate à pirataria de produtos e para o respeito aos direitos de autoria e de propriedade industrial. A sugestão foi apresentada por Elisabeth Mariano, presidente do Instituto Espaço Mulher, que, em parceria com o deputado José Candido (PT), promoveu a audiência pública Direitos Autorais e Pirataria, nesta quinta-feira, 4/11, na Assembleia Legislativa.

"Esse tema deveria ser debatido aqui há muito tempo. E a partir das formulações desta audiência, coloco meu mandato à disposição para os encaminhamentos necessários", reforçou José Candido.

Autoridades e representantes de diversas entidades ligadas aos direitos autorais participaram do evento. "A pirataria é um problema da sociedade como um todo: cada ambulante atuando irregularmente representa o desemprego de seis pessoas", afirmou o delegado Antonio Salles Lambert Neto, titular da 1ª Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial.

Com foco voltado à apreensão, para impedir que produtos ilegais sejam comercializados, a delegacia foi criada em 2001 e conta com a atuação de 40 investigadores. "Apenas neste ano, já apreendemos cerca de 11 milhões de itens que, se vendidos, levariam ao mercado prejuízo de R$ 500 milhões", disse Lambert.

Dados igualmente impressionantes foram apresentados por Wagner Calestini Montemor, oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). "Com o mercado pirata, há uma perda de arrecadação tributária anual de R$ 12,5 bilhões, considerando somente CDs, DVDs e o setor de vestuário", afirmou.

Além disso, Montemor ressalta que a pirataria "não pode ser tratada como algo à parte do crime organizado em geral, já que com frequência está associada à lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão ilegal de divisas".

Um dos entraves no combate à pirataria estaria na legislação. Segundo Lambert, como a lei considera os crimes contra a propriedade industrial uma ação privada, alguns juízes entendem que a ação contra a comercialização de produtos piratas deve ser de iniciativa da empresa prejudicada, que deve obter mandado de busca e apreensão na Justiça. "Por isso, várias vezes fazemos apreensões e prisões que depois acabam sendo consideradas nulas pelo Judiciário", afirmou. Isso, de acordo com o delegado, pode reforçar a sensação de impunidade.

Especialista na área de propriedade industrial e direito autoral, na qual atua há 25 anos, o advogado José Cláudio Tavares lembra, no entanto, que houve uma melhora significativa na legislação brasileira, desde que o país assinou a Convenção de Paris, em 1967, até a atual Lei de Direitos Autorais, que data de 1998. "Mas não podemos esquecer que estamos lidando com uma questão política, que exige a vontade de fazer cumprir a lei", avaliou.

"Essas observações mostram que o Poder Judiciário precisa ser incorporado ao nosso debate", concluiu Elisabeth Mariano.

Participaram também do evento o presidente da Câmara de Indústria e Comércio do Mercosul e Américas, Miguel Paletta; o delegado Massilon José Bernardes Filho, da Divisão de Investigações Gerais do Departamento Estadual de Investigação sobre o Crime Organizado; o presidente da Corte Arbitral do Mercosul, Alexandre Arnone; e o administrador Fábio Vezzetti, entre outros.