A Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira, 1/6, o Projeto de Lei 376/2011, de Ary Fossen (PSDB) que regulamenta o transporte de objetos em motocicletas e motonetas no Estado de São Paulo. Segundo o PL, fica proibido carregar qualquer tipo de objeto no braço e antebraço pelo condutor de motos e similares. O descumprimento será considerado falta gravíssima, acarretando a retenção do veículo e pagamento de multa.

Segundo Fossen, a aprovação do projeto é importante, pois a demanda pelo serviço de transporte de pequenas cargas " incluindo documentos " realizado por mensageiros é grande. "Em abril, em matéria exibida na televisão, um acidente causado pelo transporte sem acondicionamento apropriado foi destaque e chamou muito a atenção", comentou.

O projeto também especifica que todo e qualquer tipo de objeto deverá ser transportado em mochilas, nas costas do condutor, ou em local apropriado para acondicionamento, conforme a legislação vigente. "Para a segurança do motociclista, a região frontal, braços e antebraços deverão estar livres para manobras no trânsito. Sacolas e pacotes podem causar acidentes, caso enrosquem em outros veículos", afirmou o parlamentar.

Fossen explicou ainda que a liberação do veículo dependerá da autoridade de trânsito que identificará o infrator. Agora, o projeto de lei vai para a apreciação do governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.



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