1955, São Paulo tem uma população de 10.631.421 habitantes, distribuídas pelos seus 435 municípios, 2.947.448 vivem na Capital. Jânio Quadros é o Governador. A Assembléia Legislativa, localizada no Parque Dom Pedro II, está no primeiro ano da 3ª Legislatura. O debate político no Plenário da Assembléia reflete a tensão vivida pela Nação.

A vitória de Juscelino Kubitschek na eleição presidencial realizada em 3 de outubro de 1955, tendo como vice João Goulart, conturba o cenário político no País. Os oponentes de Getúlio Vargas " morto em agosto de 1954 " tendo à frente a União Democrática Nacional, articulam-se para impedir a posse de JK e Jango.

No Rio de Janeiro, Capital Federal, assume a Presidência da República, no dia 8 de novembro, uma terça-feira, o Presidente da Câmara Carlos Luz, ligado às forças udenistas. Carlos Luz substitui o Presidente licenciado Café Filho, mas sua estada no cargo dura pouco.

Na sexta-feira, dia 11 de novembro, com o objetivo de neutralizar uma conspiração golpista no interior do Governo, o General Henrique Lott, Ministro da Guerra demissionário, deflagra um movimento militar que culmina com a destituição de Carlos Luz. No mesmo dia, o Congresso Nacional aprova seu impedimento e empossa Nereu Ramos, vice-presidente do Senado, para assumir a Presidência da República.

O Acervo Histórico mergulha no Plenário e traz à tona o debate travado na Tribuna há 50 anos atrás. Quer, com esse espaço, resgatar um pouco da nossa história. A voz da Tribuna, semanalmente, invadirá as páginas do Diário do Legislativo com temas enfocados, no mesmo período, há meio século.

Desaba a ameaça de golpe

"Nunca se poderia imaginar, em boa lógica, que nessa altura da vida de nossas instituições políticas se regredisse, escandalosamente, ao ponto de apelar-se, sofregamente, para o recurso extremo da violência na solução de um problema puramente eleitoral." O desabafo do Deputado Juvenal Rodrigues de Moraes (PSD), feito na Tribuna do Parlamento paulista no dia 7 de novembro, expressa a instabilidade política que se encontrava o País.

No dia 7, o discurso proferido pelo Senador Auro de Moura Andrade sobre a situação de São Paulo em face do momento político nacional repercute na ALESP. O senador eleito pelo Partido Trabalhista Nacional exercera o mandato de Deputado à Assembléia Constituinte paulista (1947) e Deputado Federal (1950) pela legenda da UDN e apoiara o candidato Juarez Távora na eleição presidencial. O Deputado Alfredo Farhat (PR) sobe à tribuna para elogiar o pronunciamento do político paulista: "lembrando a História Bandeirante, afirmou: "Nós, paulistas, que empunhamos armas para lutar por uma Constituição, podemos dizer ao Brasil: [...] aqueles que se bateram por uma Constituição, não empunharão armas contra a Constituição". [...] Estamos esperançosos que o atual Governador [...] saiba colocar-se ao lado da lei".

O Deputado Farhat apresenta a Moção 55/55, dirigida a Nereu Ramos, Presidente em exercício do Senado e Carlos Luz, presidente da Câmara Federal, de apoio ao pronunciamento do Senador. Nela, a Assembléia Legislativa declara a sua repulsa a todas as soluções extralegais. Ainda no dia 7, sobe à tribuna o Deputado Paulo Teixeira de Camargo (PSD) para declarar que o Sr. Juarez Távora, através de manifesto à Nação, havia quebrado o mutismo, "afastando-se das diretrizes subversivas da União Democrática Nacional, no que se refere às condições do pleito de 3 de outubro".

No dia seguinte, dia 8, Carlos Luz toma posse como Presidente da República. Na Assembléia, o Deputado Ariel Tommasini (PRT) lê na tribuna o manifesto subscrito por "numerosos e prestigiosos dirigentes sindicais". No manifesto os sindicalistas declaram-se alertas em defesa dos direitos conquistados e que, em caso de golpe, deflagrarão uma greve geral. No dia 10 é o deputado Ralph Zumbano (PTN) que utiliza-se da Tribuna para divulgar o manifesto do Conselho Estadual dos Estudantes Universitários da Cidade de São Paulo. Os estudantes "deliberaram lançar o Movimento Universitário Contra o Golpe, ao mesmo tempo em que conclamam o povo a cerrar fileiras nesta luta". É sucedido pelo Deputado Juvenal Rodrigues, que lê a proclamação da Associação de Juristas do Estado de São Paulo, manifestando "publicamente, seu repúdio à preconizada solução extralegal com que se pretende conspurcar a vontade soberana do povo brasileiro".

No dia 11, afastado o Presidente Carlos Luz nas primeiras horas do dia, o Deputado Franco Montoro (PDC), Presidente da Assembléia, convoca sessão extraordinária. Os líderes das diversas bancadas com assento na ALESP aprovam um Manifesto ao Povo, onde reafirmam "seu firme propósito de defender as instituições democráticas, [...] apela ao patriotismo das autoridades [...] no sentido de que sejam evitadas medidas capazes de conduzir o País a uma luta fratricida [...]. Apela, também ao patriotismo de cada cidadão, para que se abstenha de atitudes extremadas [...]. Neste grave instante histórico, o Poder Legislativo do Estado de São Paulo [...] declara-se em vigília permanente".

O Presidente, credenciado pelos líderes de todas as bancadas, convida o Presidente do Tribunal de Justiça para "juntos se dirigirem ao Palácio dos Campos Elíseos e entenderem-se com o Sr. Governador, a fim de, examinada a atual situação pelos três Poderes do Estado, serem acertadas medidas tendentes a defender e garantir a ordem pública e a ordem constitucional em São Paulo". Uma hora e cinqüenta minutos depois é reaberta a sessão e o Deputado Franco Montoro sintetiza a reunião realizada: "Os três Poderes constitucionais do Estado de São Paulo, através de seus legítimos representantes " o Judiciário, o Executivo e o Legislativo " reafirmam a manutenção da ordem pública; [...] as informações relativas à situação em todo o Estado asseguram que a ordem está sendo rigorosamente mantida".

A ALESP permanece em sessão, e se reúne periodicamente. No sábado, dia 12, aprova a Moção nº. 59/55, proclamando "o seu respeito e apoio à fórmula adotada pelo Congresso Nacional para a solução da recente crise político-militar do País, elevando-se o Vice-presidente do Senado à Presidência da República. Reconhece que o desenvolvimento da crise teve solução adequada à preservação da ordem constitucional e da paz pública". Apenas a bancada da UDN votou contra a moção e apresentou declaração de voto encaminhada por seu líder, Abreu Sodré, contestando a solução adotada pelo Congresso Nacional. A Assembléia permanece em vigília e a sessão extraordinária é encerrada no dia 14, segunda-feira, dando início à sessão ordinária.

No reino cafeeiro

Ao longo da segunda semana de novembro, vários parlamentares trataram da difícil situação em que se encontrava o mercado cafeeiro. De um lado, chamavam a atenção para a ausência de uma política de vendas do café no exterior e; de outro, criticavam o "completo abandono em que se encontra o porto de Santos, com a paralisação dos negócios cafeeiros". O Deputado Francisco Franco (PR) propôs a supressão do confisco cambial; a concessão de financiamentos a juros mais facilitados; a oferta de insumos agrícolas a preços acessíveis, além de assistência técnica e intensificação da propaganda do café no exterior.

O Deputado Athiê Jorge Coury (PSP) criticou o Governo Federal: "Enquanto se procura favorecer e facilitar a exportação pelos portos de Paranaguá e Vitória, [...] se permite ao porto do Rio de Janeiro toda uma orgia de facilidades, [...], "engarrafa-se" o porto de Santos, [...], esquecendo-se que é o maior empório brasileiro do mais importante produto de exportação do País, [...] do Estado líder da Nação [...] que, sozinho, arca com a responsabilidade de 46,6% do valor total da exportação brasileira." O Deputado apelou ao Governador para que defendesse os "legítimos interesses de São Paulo, reivindicando o tratamento a que ele tem direito".

O golpe da banana

O Deputado Hilário Torloni (PRP), no dia 8, confirmou "as denuncias que aqui vimos vinculando [...] sobre o comércio de frutas entre Brasil e Argentina [...] verdadeiro roubo que se processava no Porto de Buenos Aires, por ocasião da chegada de nossas remessas de banana". O golpe portenho se dava na classificação de descarte " a preço mais baixo " das frutas em boas condições. Afirma o Deputado: "enquanto a fruta "classificada", isto é, a fruta boa era paga a 16 pesos, o descarte recebia 7 pesos e vinte centavos [...] era revendido em Buenos Aires a preços elevadíssimos, o que comprova sua alta qualidade. [...] Essa criminosa operação, feita pelos argentinos com a complacência e a conivência de representantes brasileiros, enriqueceu uma quadrilha de altos políticos argentinos." O parlamentar apela "ao Secretário da Agricultura [...] para que intervenha urgentemente [...] em defesa dos legítimos interesses dos lavradores do litoral sul-paulista".

Educação de adultos

O Deputado Cyro Albuquerque (PSP) traz à tribuna, no dia 8, relatório ex-deputada e da educadora Chiquinha Rodrigues sobre o ensino primário no Estado, destacando dados do Serviço de Educação de Adultos, no qual convênio entre a Secretaria da Educação e o Ministério destina Cr$ 1.062.600,00, representando corte de praticamente 2/3 das verbas previstas. O auxílio para 1955 deveria ser de Cr$ 3.179.100,00. O Parlamentar prossegue: "corroborando estas afirmativas [...] temos conhecimento de relatório do Ministério da Educação, onde se aponta, em 1945, um dispêndio para o ensino primário de 200 milhões, ao passo que em 1955 este dispêndio alcançou a cifra de 450 milhões [...]. Em 1945 [...] o ensino superior recebia 150 milhões, [...] em 1955 passou a receber mais de 2 bilhões", informa o Deputado, questionando a distribuição de verbas da educação: "num País [...] onde o analfabetismo assume proporções alarmantes, verificamos que essa orientação vem sendo desastrada".

Violência contra aluno

O Deputado Cid Franco (PSB), no dia 8, procedeu à leitura de carta de mãe de aluno denunciando agressão física de seu filho pela professora, "que lhe atirou ao rosto o apagador da lousa, quebrando-lhe um dente. Informa [a mãe] que o menino tem tido nota 100 [nota máxima] de comportamento." O Deputado pede providências e argumenta: "bem sei que o professorado sofre as conseqüências de uma situação dificílima, percebendo vencimentos irrisórios, [...] mas nem o desespero pode justificar a prática de violências físicas ou morais contra os estudantes. Os castigos corporais pertencem a um tenebroso passado pedagógico... ou antipedagógico. Vi o menino [...]. Que marca deixará no seu espírito essa violência?"

Promessa não cumprida

O deputado Pinheiro Junior (PSD), em discurso realizado no dia 10, comunica que "fomos, hoje, procurados por numerosa comissão de servidores do Hospital das Clínicas, que veio trazer ao conhecimento desta Assembléia [...] que terão que trabalhar 8 horas por dia. [...] Trata-se de uma notícia que estarrece esta Casa, porque nós sabemos que o fato da aprovação do veto oposto ao PL nº. 167/55, decorria justamente de uma promessa formal e categórica do Sr.Governador do Estado, que não ia adotar outro critério a não ser [...] de 6 horas de trabalho diário. [...] Que esta Casa tome uma atitude enérgica, tome uma atitude drástica, a fim de que o Sr.Governador cumpra a promessa que fez".

Turfe e isenção de impostos

No dia 10, o Deputado Carlos Kerlakian (PRT) critica artigo do Jóquei Clube de São Paulo, publicado no boletim do Stud Book Paulista. Com o título de "O que o turfista paulistano deve saber", o Jóquei Clube faz sua defesa: diz não ter fins lucrativos e empregar suas rendas em auxílios a instituições de caridade, amparo aos seus funcionários e conservação de seu patrimônio. O parlamentar observa, porém, que a parcela destinada à beneficência, aproximadamente 40 milhões de cruzeiros, não representam 10% da renda anual do órgão. "Que poderão representar, pois, 40 milhões [...] perto de uma arrecadação de quase 3 bilhões de cruzeiros? É necessário [...] que seja revogada a lei federal que concede isenção de impostos a essas entidades". O Parlamentar propõe à Assembléia "taxação dessa modalidade de jogo, ao mesmo tempo em que determine a aplicação dessa renda [...] a entidades assistenciais e beneficentes".

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

3ª Legislatura (1955 " 1959)

Mesa Diretora eleita em março de 1955:

Presidente " André Franco Montoro (PDC)

1º Secretário " Luciano Nogueira Filho (PSD)

2º Secretário " Mendonça Falcão (PST)

Partidos representados " nº de deputados

Partido Social Progressista (PSP) " 17

Partido Social Democrático (PSD) " 12

Partido Trabalhista Nacional (PTN) " 08

Partido Republicano (PR) " 07

União Democrática Nacional (UDN) " 07

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) " 06

Partido Democrata Cristão (PDC) " 04

Partido Socialista Brasileiro (PSB) " 04

Partido Republicano Trabalhista (PRT) " 03

Partido Social Trabalhista (PST) " 03

Partido Republicano Progressista (PRP) " 03

Partido Libertador (PL) " 01

Total de parlamentares " 75

Acervo Histórico no Portal

A Divisão de Acervo Histórico é responsável pela guarda de 91 mil negativos fotográficos, do período de 1953 a 1992, digitalizados e disponíveis para consulta, além de documentos históricos de 1819 até 1947 e aproximadamente 28 mil livros. Tem utilizado este farto material em exposições que, posteriormente, são disponibilizadas, virtualmente, no portal da ALESP, onde também podem ser consultados uma base de dados dos documentos do Império, o Guia do Acervo e o catálogo de suas publicações. (www.al.sp.gov.br/web/acervo/index_acervo.htm).

acervo@al.sp.gov.br