A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída pela Assembléia Legislativa para investigar a guerra fiscal entre os Estados ouviu nesta quarta-feira, 14/2, o promotor da 9ª Promotoria Criminal de Cuiabá (MT), Mauro Zaque de Jesus.

Após explicar a operação ilegal de empresas de fachada que usavam notas fiscais clonadas para exportação de soja, causando um prejuízo em torno de R$ 2 bilhões aos cofres públicos do Estado de São Paulo, Zaque concluiu que "deve haver pessoas dentro da administração pública que facilitavam o trâmite das notas falsas". E ponderou: "Não há organização criminosa sem a presença do agente público". Desses R$ 2 bilhões, R$ 500 milhões já retornaram aos cofres da Fazenda estadual.

Ainda segundo informações trazidas por ele, empresas de grande porte participaram do esquema. Entre outras, citou o Grupo Pão de Açúcar, Bombril, Arroz Tio João, Tubos e Conexões Tigre e Pernambucanas. "Pessoas apresentavam-se a essas empresas como consultoras, mas, na verdade, integravam uma organização criminosa, um esquema que começou com certa simplicidade e, depois, foi se aprimorando, inclusive agregando valor à fraude", observou, Para o promotor, trata-se de "um tipo de esquema criminoso que favorece a operação de lavagem de dinheiro vindo do roubo de carga, do tráfico de drogas etc.".

"Estamos diante de um fato muito grave e claríssimo de corrupção. E não só de evasão fiscal, mas também de lavagem de dinheiro, sendo necessário frisar que as empresas citadas são todas de grande porte", observou o relator da CPI, deputado Edmir Chedid (PFL), que sugeriu que a comissão deve decidir pela quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas e consultorias envolvidas. "Muitas vezes, os créditos a serem arrecadados não são nada diante do que está por trás de tudo isso", arrematou.

O presidente da comissão, deputado Roberto Morais (PPS), aproveitou para citar outros ramos em que já se constatou a evasão de divisas. "Só na área do fumo foram R$ 5 bilhões. Há outros indícios na indústria de refrigerantes, cervejas, frigoríficos e comércio varejista", relatou.

Como sugestão do promotor, a CPI aprovou o requerimento para convidar, entre outros, os fiscais Antônio Carlos Moura Campos, da Secretaria da Fazenda de São Paulo, e Edna Negrini, da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso. Segundo ele, são profissionais que participaram da operação desde o seu início e, se ouvidos, muito contribuirão com os trabalhos da comissão.