Seminário realizado na manhã desta quinta-feira, 22/9, na Assembléia Legislativa, promovido pelo Fundo Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, reuniu cerca de cem representantes de municípios paulistas. O encontro teve como objetivo instruir esses governos, bem como organizações particulares, a cumprir requisitos necessários para firmar convênios com o governo federal.

O coordenador de convênios daquele Ministério, Antônio Teixeira Leite, explica que convênio é o instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos a órgãos da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista de qualquer esfera de governo, e também a organizações particulares com as quais a administração federal firma a execução de programa ou projeto.

"Convênio pressupõe interesse recíproco em regime de mútua cooperação", afirma Teixeira. Assim, tanto o governo federal como o órgão que o propõe têm de ter interesse, bem como ambos devem colaborar física e financeiramente para a celebração do contrato.

Teixeira expõe que ações que visem a proteção à família, maternidade, infância, adolescência e velhice, assim como amparo às crianças e adolescentes carentes, a promoção à integração ao mercado de trabalho, a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e a sua integração à vida comunitária são fatores que servem como base para se firmar convênios.

O coordenador afirmou que "as dúvidas de quem propõe o convênio têm paralisado as propostas durante anos". Para ele, os órgãos de controle de uso de verba pública, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, por uma "questão cultural", exigem provas de que não vai haver desvios no emprego desses recursos. Assim, partem do pressuposto de que o desvio é algo corriqueiro, avalia Teixeira. Ele acrescentou que as normas para liberação de recursos para convênios ficaram mais rigorosas. Esse rigor levou ao aumento do número de propostas que aguardam liberação do Fundo Nacional de Assistência Social, por apresentarem vícios formais e materiais.

O seminário continua nesta sexta-feira, 23/9, no auditório Franco Montoro, com palestra proferida pela Controladoria Geral da União, que versará sobre aspectos técnicos em construção de obras.