Audiência pública realizada na Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 18/4, debateu o processo de municipalização do ensino em curso no Estado de São Paulo. A reunião, coordenada pelo deputado Roberto Felício (PT), teve a participação de representantes do Sindicato dos Professores de Ensino Oficial (Apeoesp) e do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (Afuse).

"O Governo do Estado tem feito pressão sobre os prefeitos para a retomada do movimento político pela municipalização do ensino, que, na verdade, empurra a responsabilidade da educação ao município", alertou o deputado Felício. Para ele, se não fosse a resistência dos educadores e dos funcionários, o processo, iniciado no governo Mário Covas, teria tido maior alcance. "Os prefeitos eleitos em 2004 retomaram o debate com o governo estadual para ampliar a municipalização, incluindo as séries de 5ª a 8ª (do ensino fundamental) na transferência para o município", informou. Oficialmente, apenas as séries de 1ª a 4ª seriam da responsabilidade municipal.

Segundo o presidente da Apeoesp, Carlos Ramiro, "a questão da municipalização é um problema gravíssimo". Ramiro esclareceu que a Apeoesp não é contra a municipalização em princípio, mas contra a forma como esta vem sendo implementada no Estado de São Paulo. Fundamentalmente, na opinião do sindicalista, a chamada municipalização, realizada com recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que são repassados aos municípios a partir de convênio celebrado com o Estado, coloca em risco a qualidade do ensino.

Os riscos principais, em sua opinião, não decorrem apenas dos baixos valores dos investimentos, que deveriam ser três vezes maiores, em sua opinião. Inúmeros desvios dos recursos destinados à educação são feitos pelos prefeitos e há denúncias constantes sobre casos de uso indevido. "75% das cidades que fizeram a municipalização tiveram problemas seriíssimos com desvios da verba do Fundef", afirmou Ramiro.

Outra questão levantada por ele foi "a educação transformada em moeda de troca (política)". Os prefeitos, segundo Ramiro, trocam a municipalização das escolas por asfalto das ruas, fontes luminosas etc. Chegam a dizer que o governo os ameaça de não investir mais nada na cidade, caso não concordem em fazer a municipalização. Para o presidente da Apeoesp, as cidades não têm como assumir totalmente o atendimento educacional e terão problemas no futuro, em decorrência dos acordos feitos agora. "As cidades não terão como arcar com as despesas previdenciárias dos professores", citou como exemplo.

Sindicalistas, representando várias cidades do interior do Estado e da Grande São Paulo, foram unânimes em reclamar da perda de postos de trabalho. Professores e funcionários com mais de 15 anos de serviços prestados estão sendo demitidos pelas prefeituras após a municipalização das escolas. Eles relataram ainda a deficiência do atendimento na educação infantil, a falta de creches, a inexistência de projetos pedagógicos, a diminuição do número de horas de aula (de cinco, dadas pelas escolas estaduais, para quatro, dadas pelas municipais) e o menor número de salas de aula disponíveis como decorrentes do processo de municipalização.