A CPI que apura a má qualidade e irregularidades no serviço de tevê por assinatura, presidida pelo deputado José Bittencourt (PDT), ouviu na abertura dos trabalhos, nesta quarta-feira, 26/10, a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci.

A representante da entidade apresentou relatório com as reclamações com maior incidência, entre elas a alteração dos valores dos serviços sem prévia comunicação ao consumidor; bloqueio de canais previamente contratados; demora em cancelamento do contrato; demora e atendimento deficiente dos SACs e cobrança indevida.

O acréscimo de 24% no número de reclamações desde julho de 2010 até julho de 2011, atesta, segundo Dolci, o descuido das operadoras com a expansão acelerada do serviço sem a necessária infraestrutura. A falta de concorrência no setor, em que três empresas (NET, SKY e TVA) dominam 80% do serviço, também foi apontada como geradora de descaso com o consumidor.

A mesma falta de concorrência foi observada por Almir Munhoz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado de São Paulo (Sintetel/SP), quando disse que algumas destas operadoras fazem parte dos mesmos grupos empresariais.

Munhoz afirmou que a luta do sindicato é para que não haja precarização do serviço prestado pelas empresas terceirizadas. "Hoje a maioria das empresas em diversos setores prefere transferir parte da prestação de seus serviços para terceiros como forma de redução de custos. A nossa preocupação é que seja garantida a qualidade dos serviços prestados aos consumidores e garantidas as condições de trabalho dos funcionários", afirmou. O sindicalista informou que há em Brasília um projeto de lei que busca regulamentar a terceirização de serviços prestados aos consumidores.



Call centers

Questionado pelos deputados Donisete Braga (PT) e Welson Gasparini (PSDB) quanto às condições de trabalho dos operadores de call centers, Munhoz afirmou que a alta rotatividade se deve por ser este o primeiro emprego da maioria dos trabalhadores, que são jovens e buscam novas posições no mercado. A baixa remuneração também foi observada pelos parlamentares.

A presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, Teleatendimento, Sistemas, Redes, TV por assinatura, Cabo, MMDS, DTH, Equipamentos, Componentes, Incluindo Instalação e Manutenção do Estado de São Paulo (Sitesp/SP), Vivien Suruagy, informou que os gastos com mão de obra representam 70% dos custos das empresas terceirizadas e que elas tentam se equilibrar com a demanda crescente de serviço, a falta de mão de obra e um orçamento restrito.

Vivien informou também que hoje não há uma norma da Anatel que inclua parâmetros de medição da qualidade de serviço para nortear o trabalho desenvolvido pelas terceirizadas.

A presidente do sindicato apontou a falta de mão de obra qualificada como uma das causas de problemas que ocorrem na prestação de serviço ao usuário.

Os parlamentares apresentaram como pontos que deverão ser objeto de atenção da comissão o comparativo entre os lucros obtidos pelas operadoras de TV a cabo e sua contrapartida com o serviço que prestam.

A quantidade de inserções comerciais nas tevês pagas, que chega a 23% do tempo nos canais infantis, segundo dados do Proteste, também deve merecer especial destaque no relatório conclusivo da comissão, cujos membros acreditam que a Anatel precisa estabelecer critérios claros quanto à limitação de inserções. (PM)