Preocupado com a multiplicação das praças de pedágio nas estradas, o deputado Faria Jr. (PL) apresentou projeto de lei que proíbe a instalação de postos de cobrança numa mesma rodovia estadual, em distância inferior a 50 km.

A propositura veda também o funcionamento de postos de cobrança de tarifa rodoviária em vias de acesso de entrada ou saída de rodovias, inclusive, em avenidas marginais, na área abrangida pela Grande São Paulo.

Segundo o deputado, a incrementada cobrança de taxas nas principais rodovias estaduais, independentemente de seu estado de conservação, está se transformando no mais injusto e perverso confisco. "A pretexto de realização de obras complementares, vem sendo implementada até cobrança dupla, por conta de construção de vias paralelas, para facilitar o acesso de seus usuários a cidades localizadas à margem dessas importantes e movimentadas rodovias, sobretudo na área expandida e conhecida como Grande São Paulo", afirma.

O projeto dispõe que o Poder Executivo adotará as medidas necessárias à regulamentação e à viabilização da presente lei, inclusive quanto aos pedágios já em funcionamento, no prazo de 150 dias, contados de sua publicação.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Faria Júnior - 3886-6654/6646)